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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cristais
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Nº 2170
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2169
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2168
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2019
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Nº 2167
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Cristais a proceder na permuta de lotes de sua propriedade por serviços de infraestrutura no loteamento Vila Madalena II, na Avenida Wantuil Amaral, parte da Rua Vítor Batista de Souza, parte da Rua Maria de Lourdes Milani de Souza e Rua Antonio de Oliveira Neves e dá outras providências.
Nº 2166
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2019
Situação:
Em vigor
Dá denominação a Travessa entra a Rua Francisco de Assis Carvalho e a Avenida Oswaldo de Assis Carvalho em divisas com as residências do Sr. Renato Carvalho e D. Maria da Glória Maia, nesta cidade de Cristais – MG de Travessa Octávio Moreira Maia.
Nº 2165
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2019
Situação:
Em vigor
Altera o Nível e a Remuneração do Cargo Efetivo de Fiscal da Vigilância Sanitária, bem como altera o Anexos I (cargos de provimento efetivo) da Lei n.º 2.152 de 08 de março de 2019 e altera os anexos da Lei 1.457 de 17 de fevereiro de 2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e dá outras providências
Nº 2164
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2019
Situação:
Em vigor
Cria o cargo em comissão de Pregoeiro Municipal, acrescentando o mesmo ao Anexo III (cargos de provimento em comissão) e Anexo V (Descrição das Atribuições de Cargos) da Lei n.º 14.557 de 17 de fevereiro de 2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e dá outras providências.
Nº 2163
Lei Ordinária
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Data:
04/04/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 5.040,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 85.792,50(oitenta e cinco mil e setecentos e noventa e dois reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.288.678,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento por superávit e dá outras providências.
Nº 2160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Nº 2159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 105.309,55(cento e cinco mil e trezentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2158
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 2157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 204.600,00 (duzentos e quatro mil e seiscentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 461.909,55 (quatrocentos e sessenta e um mil novecentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2154
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.754,29 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombusdsman, Seção Minas Gerais – ABO/MG e dá outras providências.
Nº 2152
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2019
Situação:
Em vigor
Cria cargos efetivos e em comissão e acrescenta tais cargos aos Anexos I (cargos de provimento efetivo), III (Cargos de Provimento em Comissão) e V (Descrição das Atribuições de Cargos) da Lei Nº 1.457 de 17 de fevereiro de 2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e dá outras providências.
Nº 2151
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 58.533,69 (cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2150
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2019
Situação:
Em vigor
Altera o Anexo único da Lei 1.385/08 e dá outras providências.
Nº 2149
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial no valor de 261.322,91 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2148
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.994,89 (vinte e sete mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2147
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Cristais a firmar Termo de Confissão e parcelamento de dívida fundada junto ao CIS-URG OESTE – Consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência e dá outras providências.
Nº 2146
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2145
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64.488,93 (sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2144
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.550,54 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2143
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.525,50 (dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2142
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/01/2019
Situação:
Em vigor
Concede reajuste aos vencimentos e proventos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2141
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2019
Situação:
Em vigor
Altera o Anexo II da Lei Nº 1.578/2011, reajustando os vencimentos dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Nº 2140
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cristais e dá outras providências.
Nº 2139
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2019
Situação:
Em vigor
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos efetivos e comissionados do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2138
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre incentivos à doação de sangue.
Nº 2137
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 111.138,66 (cento e onze mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2136
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2135
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2134
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.080,00 (sessenta e nova mil e oitenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2133
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 85.792,50 (oitenta e cinco mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera parcialmente a Lei 2.047 de 03 de Janeiro de 2018 que que alterou a redação da Lei nº 671 de 19 de dezembro de 1.994 (Código Tributário Municipal) para atualizar valores de taxas municipais, bem como dá nova redação as alíneas a, b, e c do parágrafo único do artigo 94 da Lei nº 671 de 19 de dezembro de 1.994 (Código Tributário Municipal) e dá outras disposições.
Nº 2131
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Regulamentação e Organização da Procuradoria Jurídica do Município de Cristais, Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Nº 2130
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de uso de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à “Industria de Confecção Nossa Senhora da Ajuda.
Nº 2129
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2128
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2018
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Curador do FUMTUR — Fundo Municipal do Turismo no Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2127
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2018
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo no Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2126
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de Cristais-MG
Nº 2125
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de uso de imóvel pertencente ao Município de Cristais à ANTONIO REIS TORQUATO.
Nº 2124
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de uso de imóvel pertencente ao Município de Cristais à EDIMAR ANTONIO DA SILVA E CIA LTDA.
Nº 2123
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
ESTABELECE CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PRESIDENTE, DOS VEREADORES E DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 2121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.300,00 (duzentos mil e trezentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
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