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Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cristais/MG, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

Nº 2971

Lei Ordinária

Altera os anexos dos incisos IV e VI art. 6°, acrescenta o art. 8º A e altera os artigos 23 e 45 todos da Lei Municipal nº 2.910, de 29 de agosto de 2023 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

Nº 2970

Lei Ordinária

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 385.345,13 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Nº 2969

Lei Ordinária

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 27.132,66 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Nº 2968

Lei Ordinária

Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 13.937,58 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.

Nº 2967

Lei Ordinária

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.

Nº 2966

Lei Ordinária

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 519.400,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Nº 2965

Lei Ordinária

Altera a redação do inciso VI do art. 172 da Lei Municipal nº 237 de 22 de fevereiro de 1981, definindo novas regras de horário de funcionamento de bares e restaurantes.

Nº 2964

Lei Ordinária

DÁ DENOMINAÇÃO AO PALÁCIO JUBILEU DE PRATA de “CENTRO DE EVENTOS VICE-PREFEITO DIVINO ELIAS.

Autoria: Legislativo

Nº 2963

Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à empresa HELENA MARIA BATISTA ROSA e dá outras providências.

Nº 2962

Lei Ordinária

“Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMEL e dá outras providências.”

Nº 2960

Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Doação de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à Dalva Aparecida Martins, localizado no município de Cristais/MG, e dá outras providências.

Nº 2959

Lei Ordinária

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 91.096,94 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Nº 2958

Lei Ordinária

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 84.542,20 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Nº 2957

Lei Ordinária

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 47.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Nº 2956

Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Doação de dois Imóveis pertencentes ao Município de Cristais à empresa Super Atacado Mercantil Vitória LTDA e dá outras providências.

Nº 2955

Lei Ordinária

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 281.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Nº 2954

Lei Ordinária

Data: 08/11/2023

Autoriza o Município de Cristais a realizar o repasse do valor pago pelos estagiários com o seguro contra acidentes pessoais, e dá outras providências.

Nº 2953

Lei Ordinária

Data: 08/11/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 92.241,49 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Nº 2952

Lei Ordinária

Data: 08/11/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Doação de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à Flávia Jaciara Neves e Dalvan da Silva Costa, localizado no município de Cristais/MG, e dá outras providências.

Nº 2951

Lei Ordinária

Data: 08/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município de Cristais a proceder com a doação de um imóvel urbano de sua propriedade à Eli Pereira de Souza e Geni Fonseca Finochio localizados no município de Cristais/MG, e dá outras providências.

Nº 2950

Lei Ordinária