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Quarta-feira , 31 de Maio de 2023
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891 atos encontrados
Nº 2868
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação a rua que inicia na rotatória da Rua Beline Moreira Maia até o Cristo – Prefeito Oswaldo de Assis Carvalho de “Rua Natalia Pia da Natividade”, no Bairro Serra, nesta cidade de Cristais/MG.
Nº 2867
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2866
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DÁ DENOMINAÇÃO A CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMEI QUE ESTÁ SITUADA Á RUA ANA ZELINA DOS REIS, CENTRO, NESTA CIDADE DE CRISTAIS/MG.
Nº 2865
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Pública no Município de Cristais/MG para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e seus familiares.”
Nº 2864
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta ao cargo de provimento efetivo Fiscal Municipal, nova atribuição a qual passa a integrar o item 29.1 do anexo V – Descrição das Atribuições de Cargos constante na Lei 1.457 de 17 de fevereiro de 2009.
Nº 2863
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar a desafetação de imóvel do patrimônio municipal de Cristais/MG.
Nº 2862
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.451,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2861
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 200.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2860
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 2.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2859
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 5.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2858
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 223.001,36 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2857
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 977.823,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2856
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 147.581,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2855
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2854
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 28.390,71 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2853
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), a oferecer garantias e dá outras providências.
Nº 2852
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.677.857,19 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2851
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 208.710,53 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2850
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 339.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2849
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica do Município de Cristais/MG e dá outras providências.
Nº 2848
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CRISTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Nº 2847
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 18.650,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2846
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Desafetação e Doação de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS e dá outras providências.
Nº 2845
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e regulamenta a concessão de diárias e adiantamentos aos Motoristas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem do Município de Cristais/MG.
Nº 2844
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e regulamenta a concessão de adiantamentos aos Servidores Públicos do Município de Cristais/MG.
Nº 2843
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 472.647,90 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2842
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 626.164,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2841
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 81.742,15 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2840
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Cristais/MG proceder permuta da área institucional do loteamento “Santo Antonio” com a Construtora e Incorporadora 3M Ltda., em serviços de pavimentação asfáltica, calçadas em torno dos lagos no loteamento e energia elétrica.
Nº 2839
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 160.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2838
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.457.431,39 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2837
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 84.985,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2836
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 366.340,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2835
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Desafetação de Terreno Público, Doação de imóveis Públicos, isenção de impostos e taxas municipais para instalação de Hotel/Pousada para fomentar a atividade turística no município de Cristais/MG.
Nº 2834
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de imóvel pertencente ao Município de Cristais à “José Roberto de Oliveira e Silvana Zulmira Gomes” e dá outras providências.
Nº 2833
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 383.851,40 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2832
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação a Travessa da Rua Antônio Campos, localizada no bairro Centro, de Cristais/MG de Rua José Gambogi.
Nº 2831
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de imóvel pertencente ao Município de Cristais à “José Tiago Rosa Vital e Mirian Raquel Vital Rosa” e dá outras providências.
Nº 2830
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação a Travessa da Rua Antero Maia, localizada no bairro Centro, de Cristais/MG de Rua Jorge Ribeiro.
Nº 2828
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o cargo de provimento efetivo de Copeira Hospitalar, para atendimento específico ao Hospital Municipal Santo Antônio e acrescenta respectivo cargo ao Anexo I e V da Lei 1.457 de 17 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
Nº 2827
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, ENSINO MÉDIO INTEGRADO, SUPERIOR E PÓS-SUPERIOR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2826
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Instituí e regulamenta a concessão de auxílio despesa de viagem, e regulamenta a concessão de adiantamentos aos Servidores Públicos do Município de Cristais/MG.
Nº 2825
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece critérios de indenização de despesas de viagem do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Diretores Municipais, Assessor de Governo, Agentes de Controle Interno, Procurador-Geral do Município, Procuradores Municipais, Assessor Jurídico do Município, Coordenadores Municipais e Pregoeiro Municipal e dá outras providências.
Nº 2824
Lei Ordinária
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS, nos termos do art. 147 da Lei Orgânica do Município, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções, e dá outras providências
Nº 2823
Lei Ordinária
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o cargo comissionado de Coordenador Pedagógico e cria os cargos de provimento efetivo de Monitor de Informática, Monitor de Esportes, Monitor Pedagógico e Monitor de Artes para atendimento específico à Rede Pública de Educação Básica do Sistema de Ensino da Secretaria de Educação; os quais passam a integrar o Anexo Único da Lei Municipal nº. 1.385 de 08 de abril de 2008 e dá outras providências
Nº 2822
Lei Ordinária
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o anexo V, Descrição das Atribuições de Cargo, II – Cargos em Comissão, item 14.3 Lei nº 1.457 de 17 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para o provimento do cargo de COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO (TFD)
Nº 2821
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as normas para a realização de eventos temporários públicos ou privados no Município de Cristais, mediante o cumprimento de requisitos que garantam a segurança e a ordem pública e dá outras providências.
Nº 2820
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Fixa o Subsídio Mensal Dos Vereadores Para A Legislatura Subsequente E Dá Outras Providências
Nº 2819
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo II DA Lei Nº 2.006/2017, reajustando os vencimentos dos servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Nº 2818
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste aos vencimentos e proventos do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de cristais e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 30/05/2023 13:49
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