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727 atos encontrados
Nº 2702
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO DO BAIRRO BURACO FUNDO, NESTA CIDADE DE CRISTAIS/MG.
Nº 2701
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 67.011,12 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2700
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 686.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2699
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 24.250,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2698
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Desafetação de Terreno Público e Concessão de Uso de Imóveis pertencentes ao Município de Cristais e dá outras providencias.
Nº 2697
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2696
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE CRISTAIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2695
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 28.731,05 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2694
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 53.308,52 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2693
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2692
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria os cargos de provimento efetivo de Psicólogo e Assistente Social para atendimento específico à Rede Pública de Educação Básica do Sistema de Ensino da Secretaria de Educação; os quais passam a integrar o Anexo da Lei Municipal nº. 1.385 de 08 de abril de 2008 e a Resolução n.º 001 de 30 de maio de 2008 do Órgão Municipal de Educação e dá outras providência.
Nº 2691
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de imóvel pertencente ao Município de Cristais à “Elton Jhonny de Souza e Luciana Mira da Costa” e dá outras providências.
Nº 2690
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de imóvel pertencente ao Município de Cristais à “Marilene Souza de Jesus e Luciano Guedes Cesário” e dá outras providências.
Nº 2689
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de imóvel pertencente ao Município de Cristais à “Luiz Henrique Costa Tobias” e dá outras providências.
Nº 2688
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de imóvel pertencente ao Município de Cristais à “José Augusto Cândido” e dá outras providências.
Nº 2687
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de imóvel pertencente ao Município de Cristais à “Alexandre Ferreira e Ester Cristina de Oliveira” e dá outras providências.
Nº 2686
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 152.828,66 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 2685
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 75.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2684
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 968.184,56 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2683
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 54.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2682
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM BOUGANVILLE, NESTA CIDADE DE CRISTAIS/MG.
Nº 2681
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM BOUGANVILLE, NESTA CIDADE DE CRISTAIS/MG.
Nº 2680
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n. º 2.574 de 28 de setembro de 2021 para corrigir erro material verificado na descrição do imóvel constante no § 1º do artigo 1º e dá outras providências.
Nº 2679
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 2.123 de 06 de novembro de 2018
Nº 2678
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Cristais a proceder a permuta de imóvel urbano de sua propriedade por imóvel particular pertencente à Dalva Aparecida Martins localizada no Município de Cristais, e dá outras providências.
Nº 2677
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 47.913,61 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2676
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 207.787,04 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2675
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 457.868,79 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências
Nº 2674
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 149.547,79 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2673
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 16.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2672
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2671
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 86.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2670
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Núcleo de Assistência Jurídica Municipal no Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2669
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 15.042,80 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2668
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2667
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 198.849,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2666
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 26.542,11 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2665
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA PROJETADA 01 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM BOUGANVILLE, NO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM BOUGANVILLE, NESTA CIDADE DE CRISTAIS/MG.
Nº 2664
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA 05 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM BOUGANVILLE, NO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM BOUGANVILLE, NESTA CIDADE DE CRISTAIS/MG.
Nº 2663
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA 06 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM BOUGANVILLE, NO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM BOUGANVILLE, NESTA CIDADE DE CRISTAIS/MG.
Nº 2662
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA 01 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM BOUGANVILLE, NO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM BOUGANVILLE, NESTA CIDADE DE CRISTAIS/MG.
Nº 2661
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.027 DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR, CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2660
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2659
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 623.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2658
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 78.591,54 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2657
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 479.085,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2656
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 110.895,48 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2655
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.861,39 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2654
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 261.160,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2653
Lei Ordinária
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica do Município de Cristais/MG e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 22/06/2022 14:01
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