Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Cristais - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Sexta-feira , 07 de Novembro de 2025
Acompanhe nossos canais oficiais
Instagram
Facebook
Previsão do Tempo para Sexta, 07 de novembro de 2025
Tempo hoje
15º31º
aumentar
diminuir
mapa
contraste
acessibilidade
 Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé
Prefeitura Municipal de Cristais - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 21/10/2025 às 16h16
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
1336 atos encontrados
Nº 3314
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a doação de imóveis públicos à Associação Comunitária Alú Ferreira para fins de construção de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda no Município de Cristais/MG.
Nº 3313
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 107.700,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3312
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 24.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3311
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 74.299,64 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3310
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel pertencente ao Município de Cristais ao microempreendedor individual MARCOS VINICIUS LUIZ – CNPJ nº 61.314.688/0001-50, e dá outras providências.
Nº 3309
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 350.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3308
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 104.534, 76 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3307
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal comercializados no Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 3306
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.833,29 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3305
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 394.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3304
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 233.423,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3303
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 43.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3302
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 73.172,18 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3301
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 64.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3300
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 65.863,50 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3299
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3298
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.558,66 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3297
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$384.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3296
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1.872 de 24 de março de 2015, que criou o Plano Municipal de Educação no Município.
Nº 3295
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 24 da Lei Municipal nº 2.697, de 25 de maio de 2022.
Nº 3294
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a participação do Município de Cristais/MG no Consórcio Intermunicipal De Saúde Dos Municípios da Região Dos Lagos do Sul de Minas – CISLAGOS e dá outras providências.
Nº 3293
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3292
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 18.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3291
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 56.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3290
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 68.400,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3289
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 596.655,76 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3288
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre CONCESSÃO DE USO, de imóvel urbano pertencente ao Município de Cristais à IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS e dá outras providências.
Nº 3287
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à LEANDRO PEDRO e dá outras providências.
Nº 3286
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à MAYRA REGIANE SALES e dá outras providências.
Nº 3285
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à DAIANA DE SOUZA e dá outras providências.
Nº 3284
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à LEODINA FERREIRA DA SILVA e dá outras providências.
Nº 3283
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o desligamento do Município de Cristais do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CIDRUS revoga a Lei Municipal que autorizou a adesão ao consórcio, e dá outras providências.
Nº 3282
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a Doação de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à JOSÉ ROBERTO GONÇALVES e dá outras providências.
Nº 3281
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à WELVISSON VALENTINO e dá outras providências.
Nº 3280
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à EWERTON POLICARPO FERREIRA e dá outras providências.
Nº 3279
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à CHARLES JEAN TORQUATO e dá outras providências.
Nº 3278
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a participação do Município de Cristais/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas – CIMLAGO e dá outras providências.
Nº 3277
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.905.277,97 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3276
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 169.417, 40 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3275
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 826.455,53 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3274
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 453.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3273
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 40.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3272
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 280.908, 71 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3271
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 156.736,02 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3270
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 342.959, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3269
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 404.092,63 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3268
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 347.202, 25 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3267
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Amplia o número de vagas nos cargos de Agente de CEMEI, Agente de Serviço Escolar e Diretor Escolar, no âmbito do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com inclusão no Anexo Único da tabela relativa ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério, conforme a Lei Municipal nº 1.385/2008, e dá outras providências.
Nº 3266
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 218.934, 65 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3265
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 18.757,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 04/11/2025 15:28
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia