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795 atos encontrados
Nº 2771
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 119.612,98 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2770
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 200.633,63 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2769
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 344.199,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2768
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 107.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2767
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 125.350,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2766
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 80.005,21 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2765
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Utilização dos Cemitérios Municipais e da Capela do Velório Municipal de Cristais/MG e dá outras providencias.
Nº 2764
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 308.655,68 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2763
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 103.160,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2762
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 176.257,01 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2761
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 20.711,27 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2760
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o inciso IV ao artigo 13, do Título III – Do Provimento, e artigo 31-A ao Capítulo V do Título III (Do Provimento) da Lei Municipal 956/2002.
Nº 2759
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria os cargos em comissão de Coordenador da Capela do Velório Municipal e Cemitérios Municipais e Coordenador dos Vigilantes e acrescenta respectivos cargos ao Anexo III e V da Lei 1.457 de 17 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
Nº 2758
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à COLONIA DE PESCADORES ARTESANAIS Z-27 DE CRISTAIS E REGIÃO e dá outras providências.
Nº 2757
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 311.697,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2756
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI E CONCEDE FOLGA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CRISTAIS EM RAZÃO DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2755
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 44.307,63 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2754
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 153.392,22 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2753
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 406.013,70 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2752
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2751
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cristais – SUA/CRISTAIS e dá outras providencias.
Nº 2750
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no Município e contém outras providências.
Nº 2749
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 94.524,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2748
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 620.750,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2747
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 184.668,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2746
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Cristais a conceder ajuda de custo a título de patrocínio para a realização da Festa do Peão de Boiadeiros de Cristais/MG de 2022.
Nº 2745
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2744
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 354.572,53 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2743
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 88.149,84 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2742
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 176.257,01 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2741
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 33.960,96 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2740
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2739
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme valores estipulados na Emenda Constitucional nº. 120 de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.
Nº 2738
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.900,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2737
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 8.500,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2736
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os Artigos 2º e 7º da Lei Municipal nº. 2.168 de 21 de maio de 2019 que cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Nº 2735
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 106.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2734
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 43.329,89 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2732
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 3.600,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2731
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 43.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2730
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 916.629,53 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2729
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 200.633,63 para despesas não previstas no vigente.
Nº 2728
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2727
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 157.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2726
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2725
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, e dispõe sobre a adesão do Município de Cristais ao PROCON Regional.
Nº 2724
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 38.189,60 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2723
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2722
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 36.796,07 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2721
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 128.880,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Portal atualizado em: 29/09/2022 11:45
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