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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
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Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Denominação de Bens
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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Imóveis/Equip./Objetos
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Móveis/Equip./Objetos
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Decreto
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cristais
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
Portaria
Reorganização Administrativa do Município
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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atos encontrados
Nº 3060
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 924,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3059
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 246.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3058
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 300.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3057
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Nº 3056
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 40.000,00para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3055
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 458.421,47para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3054
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$109.990,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3053
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 310.750,75 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3052
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$100.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3051
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 2.952 de 08 de novembro de 2023 a qual autoriza o Município de Cristais a realizar Doação de imóvel à Flávia Jaciara Neves e Dalvan da Silva Costa.
Nº 3050
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 2.960 de 14 de novembro de 2023 a qual autoriza o Município de Cristais a realizar Doação de imóvel à Dalva Aparecida Martins.
Nº 3049
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 2.951 de 08 de novembro de 2023 a qual autoriza o Município de Cristais a realizar Doação de imóvel à Eli Pereira de Souza e Geni Fonseca Finochio.
Nº 3048
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do município e dá outras providências.
Nº 3047
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 167.384,22 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3046
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 32.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3045
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3044
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 20.604,67 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3043
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.099.868,79 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3042
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 688.742,43 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3041
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 512.372,30 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3040
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 202.177,65 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3039
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 259.877,65 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3038
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 180.324,31 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3037
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 116.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3036
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3035
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3034
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Gratificação de Função para Servidor Efetivo a ser designado para Chefia e Assessoramento do Departamento de Recursos Humanos do Município e dá outras providências.
Nº 3033
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 456.840,67 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3032
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 353.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3031
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 1.979.277,74 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3030
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 462.900,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3029
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Públicos efetivos e comissionados do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 3028
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOSDO MUNICÍPIO DE CRISTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3027
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 3.025/2023 REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3026
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS.
Nº 3025
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 197.650,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o anexo de ações da Lei nº. 2.618 de 30 de dezembro de 2021 que institui o PPA (2022/2025) de compatibilidade com a proposta orçamentária anual 2024 e dá outras providências.
Nº 3021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 28.371,91 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 3016
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à empresa GISVANIA MARIA SILVA 05913061667, e dá outras providências.
Nº 3015
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à empresa WN CONFECÇÕES LTDA-ME, e dá outras providências.
Nº 3014
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à empresa LEONARDO CARDOSO DA SILVA 12697404660, e dá outras providências.
Nº 3013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à empresa ISRAEL PIRES E CIA LTDA - ME, e dá outras providências.
Nº 3012
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 66.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3011
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
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Portal atualizado em:
18/03/2024 10:56
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