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Atualizado em: 28/10/2026 às 17h31
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4444 atos encontrados
Nº 3544
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 330.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3543
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 917.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3542
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 17.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3541
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 49.203,45 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3540
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 23.477,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3539
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 385.714,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 221
Decreto
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Data: 21/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento de restos a pagar não liquidados do exercício de 2025.
Nº 3538
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 117 da Lei Municipal nº 3.517, de 27 de agosto de 2026, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Cristais/MG, e dá outras providências.
Nº 3537
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 109.820,75 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3536
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.055.800,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3535
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 181.202,23 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3534
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3533
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 16.822,80 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 102
Portaria
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Liquidante para acompanhamento e execução da liquidação dos bens vinculados ao Setor de Frotas da Prefeitura Municipal de Cristais e dá outras providências.
Nº 101
Portaria
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia definitivamente o servidor JOSE AILTON CARDOSO para o exercício do cargo comissionado de Coordenador da Frota Municipal e o designa para o exercício de atribuições relacionadas ao acompanhamento, conferência e atesto de bens e serviços destinados à frota municipal, e dá outras providências.
Nº 100
Portaria
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA EDGAR DO NASCIMENTO DO CARGO DE COMISSIONADO DE OBRAS A PARTIR DE 15/10/2026.
Nº 99
Portaria
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação dos servidores para compor o Grupo de Trabalho Municipal destinado ao acompanhamento da Reforma Tributária do Consumo no Município de Cristais/MG.
Nº 98
Portaria
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Cristais/MG, e dá outras providências.
Nº 214
Decreto
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Cristais/MG, dispõe sobre suas finalidades, competências, composição e funcionamento, e dá outras providências.
Nº 212
Decreto
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, no âmbito do Município de Cristais/MG, a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, e dispõe sobre as regras e os procedimentos para celebração, execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas, transparência e aplicação de sanções nas parcerias, inclusive aquelas decorrentes de emendas parlamentares e de transferências de subvenções sociais, e dá outras providências.
Nº 97
Portaria
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaurar Sindicância Administrativa para apuração de fatos relacionados à apreensão de veículo utilizado no transporte sanitário municipal e designar comissão responsável.
Nº 3532
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 25.280,24 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 95
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, DONIZETT DA SILVA de seu respectivo cargo provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 94
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR JOAQUIM ROSA PINHEIRO NETO PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 93
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, ANTONIO DAVID CASSIANO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 3530
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 208
Decreto
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 162.871,44, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 207
Decreto
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 206
Decreto
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 400.000,00, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3529
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 235.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3528
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.391,30 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 205
Decreto
Baixar
Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 235.000,00, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 204
Decreto
Baixar
Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.391,30, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 203
Decreto
Baixar
Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Fórum Municipal de Educação – FME no âmbito do Município de Cristais – MG e dispõe sobre sua finalidade, competências, composição e funcionamento.
Nº 202
Decreto
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CONCEDE À SRA. RENATA TEIXEIRA LIMA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CRISTAIS-MG.
Nº 3527
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.323, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, APREENSÃO E CONTROLE DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3526
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.020.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 201
Decreto
Baixar
Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.020.200,00, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 200
Decreto
Baixar
Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 692.545,96, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 199
Decreto
Baixar
Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento de restos a pagar não liquidados do exercício de 2024.
Nº 3525
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 86.834,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3524
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 272.336,82 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3523
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 290.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3522
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3521
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os anexos dos incisos IV e VI art. 6°, da Lei Municipal nº 3.510, de 18 de agosto de 2026 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Nº 3521
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os anexos dos incisos IV e VI art. 6°, da Lei Municipal nº 3.510, de 18 de agosto de 2026 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Nº 3520
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Cristais, Estado de Minas Gerais, a ingressar no Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, e dá outras providências.
Nº 198
Decreto
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 86.834,00, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 197
Decreto
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 272.336,82, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 196
Decreto
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 290.000,00, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
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Última
Seta
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Endereço: Pç Cel. Joaquim Luiz da Costa Maia, 01 - Centro | CEP: 37275-000
Horário de atendimento: das 8:00 às 11:00 e de 12:00 às 17:00
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