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Atualizado em: 21/10/2025 às 16h16
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3829 atos encontrados
Nº 3314
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a doação de imóveis públicos à Associação Comunitária Alú Ferreira para fins de construção de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda no Município de Cristais/MG.
Nº 3313
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 107.700,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3312
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 24.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3311
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 74.299,64 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3310
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel pertencente ao Município de Cristais ao microempreendedor individual MARCOS VINICIUS LUIZ – CNPJ nº 61.314.688/0001-50, e dá outras providências.
Nº 3309
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 350.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3308
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 104.534, 76 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3307
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal comercializados no Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 231
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, a servidora ANA MARIA BORGES de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 140
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta luto Oficial por 03 (três) dias (dias 13, 14 e 15) de outubro.
Nº 139
Decreto
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reduz o prazo estabelecido no Edital nº 02/2025 para atualização cadastral e inscrições no Cadastro Geral de Proponentes da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado à seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Faixa 1, nos projetos habitacionais do Município de Cristais/MG.
Nº 230
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A EQUIPE LOCAL – PARA ELABORAÇÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – CICLO 5 – NO SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SIMEC DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG.
Nº 229
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia membros e suplentes do Conselho Municipal de Saneamento Básico."
Nº 228
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos relacionados aos contratos firmados com as empresas Alicerce Construções e Serviços Ltda – CNPJ 42.971.150/0001-92 e Coopermucuri – Cooperativa de Transportes do Vale do Mucuri.
Nº 227
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e constituí o Grupo de Trabalho Intersetorial no Município de Cristais/MG e dá outras providências.
Nº 226
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar.
Nº 3306
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.833,29 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3305
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 394.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3304
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 233.423,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3303
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 43.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3302
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 73.172,18 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3301
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 64.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3300
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 65.863,50 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3299
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3298
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.558,66 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3297
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$384.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3296
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1.872 de 24 de março de 2015, que criou o Plano Municipal de Educação no Município.
Nº 3295
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 24 da Lei Municipal nº 2.697, de 25 de maio de 2022.
Nº 3294
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a participação do Município de Cristais/MG no Consórcio Intermunicipal De Saúde Dos Municípios da Região Dos Lagos do Sul de Minas – CISLAGOS e dá outras providências.
Nº 225
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Liquidante para acompanhamento e execução da liquidação dos bens vinculados ao Setor de Frotas da Prefeitura Municipal de Cristais e dá outras providências.
Nº 128
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as festividades do 3º ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS E TRICICLISTAS a ser realizado no município de Cristais/MG, dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares e barracas nas imediações do evento e dá outras providências.
Nº 224
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia KELLE MORAIS DE OLIVEIRA PINHEIRO para o exercício do cargo comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO e dá outras providências.
Nº 223
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia CLAUDILENEALVES RIBEIRO para o exercício do cargo comissionado de COORDENADOR DE CONVÊNIOS e dá outras providências.
Nº 222
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia TÂNIA SILVA FERREIRA para o exercício do Cargo Comissionado de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e dá outras providencias.
Nº 221
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS para o exercício do Cargo Comissionado de Procuradora-Geral do Município e dá outras providências.
Nº 220
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Tânia Silva Ferreira do exercício do cargo comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO e dá outras providências.
Nº 219
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera TARCÍSIO ANTONIO MARTINS do exercício do Cargo Comissionado de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO e dá outras providências.
Nº 126
Decreto
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$51.709,49 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 125
Decreto
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento de restos a pagar não liquidados do exercício de 2024.
Nº 3293
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3292
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 18.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 218
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão de Controle Interno do Município de Cristais/MG.
Nº 124
Decreto
Baixar
Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 123
Decreto
Baixar
Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 18.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 121
Decreto
Baixar
Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 56.600,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 120
Decreto
Baixar
Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 56.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 119
Decreto
Baixar
Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 68.400,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 118
Decreto
Baixar
Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 596.655,76 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 117
Decreto
Baixar
Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Instituição, junto ao Gabinete do Prefeito, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz.
Nº 3291
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 56.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 04/11/2025 15:28
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