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Atualizado em: 23/01/2026 às 10h02
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3983 atos encontrados
Nº 7
Decreto
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, no âmbito do Município de Cristais/MG, a execução, o controle, a transparência e a fiscalização das emendas parlamentares municipais, em conformidade com a Instrução Normativa TCE/MG nº 05/2025, a Lei Complementar Federal nº 210/2024 e o art. 166-A da Constituição da República e estabelece outras providências.
Nº 6
Decreto
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revalida o Decreto nº 165 de 18 de novembro de 2024 que aprova o loteamento denominado “Residencial Jardim Bouganville II” e dá outras providências.
Nº 5
Decreto
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as festividades do Carnaval 2026 na cidade de Cristais/MG e dispõe sobre o horário de encerramento do expediente dos bares e barracas nas imediações do carnaval, sobre a inscrição e regulamentação dos blocos carnavalescos no Município de Cristais, altera o trânsito de veículos nas vias públicas em virtude das festividades do Carnaval 2026 e dá outras providências.
Nº 4
Decreto
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o uso das assinaturas eletrônicas no âmbito da Administração Pública do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 3
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Comissão Especial de Leilão Público para alienação de bens móveis (veículos, máquinas, equipamentos, materiais inservíveis, sucatas e recicláveis), nos termos da Lei nº 14.133/2021, para atender às necessidades do Município de Cristais/MG, e dá outras providências.
Nº 3
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inscrição em Dívida Ativa do Município, a emissão da Certidão de Dívida Ativa – CDA, a cobrança administrativa e judicial dos créditos municipais e dá outras providências.
Nº 2
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o calendário de Pontos Facultativos do Ano de 2026 em razão dos Feriados Municipais e Nacionais, para a Administração Pública Municipal de Cristais/MG.
Nº 2
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de Sindicância, nomeia Comissão Processante e dá outras providências. Processo Licitatório nº 116/2025 – Vitor Assanuma Tavares.
Nº 1
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de Sindicância, nomeia Comissão Processante e dá outras providências. Processo Licitatório nº 116/2025 – Integra Saúde.
Nº 1
Decreto
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Data: 03/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta luto Oficial por 03 (três) dias.
Nº 205
Decreto
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 155.025,90 para reforço de dotações do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3365
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM REALIZAR O PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SAT/RAT (DEBCAD Nº 51.009.734-0) JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Nº 204
Decreto
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 59,90 para reforço de dotações do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 201
Decreto
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 346.939,72 para reforço de dotações do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 200
Decreto
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de dívida fundada e dá outras providências
Nº 199
Decreto
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 106.796,29 para reforço de dotações do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 197
Decreto
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 421.702,00 para reforço de dotações do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3363
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Autoria do Legislativo).
Nº 3362
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os anexos dos incisos IV e VI art. 6°, da Lei Municipal nº 3.261 de 05 de agosto de 2025 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Nº 3361
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo de Ações da Lei nº 3.353, de 10 de dezembro de 2025, que institui o Plano Plurianual – PPA (2026/2029), para compatibilização com a Proposta Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.
Nº 259
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera em razão de aposentadoria a servidora Regia de Oliveira Rosa de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 258
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera em razão de aposentadoria a servidora Maria de Lourdes da Silva de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 257
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera em razão de aposentadoria a servidora Maria de Fátima Rosa de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 256
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera em razão de aposentadoria a servidora Soraya Ribeiro Pinto de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 255
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera em razão de aposentadoria a servidora Ana Maria Pinheiro Costa da Silva de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 254
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera em razão de aposentadoria a servidora Antônia Maria Ferreira Lima de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 253
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera em razão de aposentadoria a servidora Valeria Cristina da Silva Crispim de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 252
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera em razão de aposentadoria a servidora Irene da Conceição Silva Euzébio de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 251
Portaria
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido o servidor Marcio Aurélio Ferreira de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 250
Portaria
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor Leandro Ribeiro Neves como liquidante da Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.
Nº 249
Portaria
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de Sindicância, nomeia Comissão Processante e dá outras providências.
Nº 193
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 242.725,79 para reforço de dotações do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 192
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 435.000,00 para reforço de dotações do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 191
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 906.000,00 para reforço de dotações do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 190
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 27.600,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3360
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 435.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3359
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA ZONA DE EXPANSÃO URBANA A LOCALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3358
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DO BEM MÓVEL AFETADO AOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 3357
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS as áreas a que especifica, e dá outras providências.
Nº 3356
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 906.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3354
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 27.600,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 188
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 471.000,00 para reforço de dotações do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 248
Portaria
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de Sindicância, nomeia Comissão Processante e dá outras providências.
Nº 187
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o evento “Festa de Réveillon 2025/2026” na cidade de Cristais/MG e dispõe sobre o horário de encerramento do expediente dos bares e barracas nas imediações do evento, e dá outras providências.
Nº 3353
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cristais/MG do período 2026/2029, e dá outras providencias.
Nº 247
Portaria
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, em razão do falecimento, a servidora DANIELA OLIVEIRA PINHEIRO, de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 3352
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3351
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 16.520,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3350
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 675.116,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3349
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 45.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
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