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Atualizado em: 02/09/2025 às 16h21
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3726 atos encontrados
Nº 3271
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 156.736,02 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3270
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 342.959, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3269
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 404.092,63 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3268
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 347.202, 25 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3267
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Amplia o número de vagas nos cargos de Agente de CEMEI, Agente de Serviço Escolar e Diretor Escolar, no âmbito do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com inclusão no Anexo Único da tabela relativa ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério, conforme a Lei Municipal nº 1.385/2008, e dá outras providências.
Nº 3266
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 218.934, 65 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3265
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 18.757,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3264
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 674.750,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3263
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 216.875,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 206
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Representantes do Município de Cristais para membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 205
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a pedido, Cintia Pires Pinheiro do exercício do cargo comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO e dá outras providências.
Nº 204
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia JEFERSON DE ALMEIDA como GESTOR E ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – F.M.S. DO MUNICIPIO DE CRISTAIS/MG e dá outras providências.
Nº 203
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia JEFERSON DE ALMEIDA para o exercício do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
Nº 202
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ANTONIO SERGIO MAIA do exercício do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
Nº 201
Portaria
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de comissão para reavaliação do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 01/2024 – E.R.R. e dá outras providências.
Nº 200
Portaria
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Nº 3262
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 838.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3261
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 3260
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3259
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Art. 76 do Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei 956 de 28 de Maio de 2002, e dá outras providências.
Nº 3258
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 81.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 199
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de eventuais serviços prestados à Santa Casa de Misericórdia de Campo Belo, ausência de pagamento e demais responsabilidades administrativas.
Nº 198
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Sonia Neves Ribeiro para o exercício do Cargo Comissionado de Diretora de Escola e dá outras providências.
Nº 197
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido, a servidora Valeria Fabiana Souza Couto do exercício do cargo efetivo de Farmacêutico e dá outras providências.
Nº 196
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia MELYSSA SILVA FERREIRA DE PAULA para o exercício do Cargo Comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO e dá outras providências.
Nº 195
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido, a servidora Pricila Ferreira Marra Honorato do exercício do cargo efetivo de Agente Professor e dá outras providências.
Nº 194
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera SARA DANDARA ROSA DO AMARAL do exercício do Cargo Comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO e dá outras providências.
Nº 193
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia ANTONIO SERGIO MAIA como GESTOR E ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – F.M.S. DO MUNICIPIO DE CRISTAIS/MG e dá outras providências.
Nº 192
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ANTONIO SERGIO MAIA para o exercício do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
Nº 191
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera JESSIKA DE PAULA SILVA do exercício do Cargo Comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO e dá outras providências.
Nº 91
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 73.250,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 190
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, RENE MARCOS FERNANDES do cargo comissionando de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
Nº 3257
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.500, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3256
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$509.175,81 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3255
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 541.137,57 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3254
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.012. 887,19 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3253
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 14.910,76 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 90
Decreto
Baixar
Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 89
Decreto
Baixar
Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 509.175,81 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 88
Decreto
Baixar
Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 14.910,76 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 87
Decreto
Baixar
Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 541.137,57, para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 86
Decreto
Baixar
Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.012.887,19 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3252
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 189
Portaria
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 3251
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 109.480,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 3250
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 258.996,43 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 3249
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 3.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências."
Nº 85
Decreto
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 467.906,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 84
Decreto
Baixar
Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 83
Decreto
Baixar
Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 215.749,34 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
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