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Atualizado em: 17/03/2026 às 16h40
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4047 atos encontrados
Nº 3400
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 109.412,11para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3399
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 140.070,17 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3398
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 350.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3397
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a participação do Município de Cristais/MG no Consórcio Intermunicipal De Saúde Dos Municípios da Região Dos Lagos do Sul de Minas – CISLAGOS e dá outras providências.
Nº 3396
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 257.771,31 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3395
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o § 1º do Art. 76 do Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei 956 de 28 de Maio de 2002, e dá outras providências.
Nº 3394
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 73.920,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3393
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 68.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3392
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3391
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 154.911,85 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3390
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3389
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 185.837,50 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3387
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$10.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3386
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 297.391,11 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3385
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 24.400,00para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3384
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 84.965,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3383
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 469.319,36 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3382
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 720.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3381
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3380
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização Fiscal do Município de Cristais, destinado a promover a remissão e a anistia de acréscimos moratórios para a quitação de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 3379
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.010.000,69 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3378
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 129.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3377
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à KAILAINY CRISTINA CASSIANO e dá outras providências.
Nº 3376
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 115.105,47 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 22
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.010.000,69 para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 21
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$129.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 20
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 115.105,47 para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 18
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, WESLEY RODRIGUES SILVA TRINDADE para o cargo comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO e dá outras providências.
Nº 18
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 63.955,40 para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 17
Decreto
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta luto Oficial por 03 (três) dias.
Nº 17
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, a servidora VALDEVÂNIA COSTA APOLINÁRIO de seu respectivo cargo comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO e dá outras providências.
Nº 16
Portaria
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO TRABALHO APRESENTADO POR EMPRESA CONTRATADA REFERENTE AO NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS.
Nº 16
Decreto
Baixar
Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 84.012,23 para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 15
Decreto
Baixar
Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº. 35 de 08 de abril de 2025.
Nº 15
Portaria
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, a servidora JULIA APARECIDA NEVES de seu respectivo cargo provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 14
Portaria
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia PAULLA REGINA ALMEIDA MAIA para o exercício do Cargo Comissionado de COORDENADOR DO CENTRO DE ATENDIMENTO EVOLUIR e dá outras providências.
Nº 3375
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o cargo em comissão de Coordenador do Centro de Atendimento Evoluir, altera dispositivos da Lei nº 1.457, de 17 de fevereiro de 2009, e da Lei Municipal nº 2.129, de 27 de novembro de 2018, e dá outras providências.
Nº 3374
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Desafetação de Terrenos Públicos pertencentes ao Município de Cristais e dá outras providencias.
Nº 3373
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 160.960,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3372
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$54.144,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3371
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 63.955,40 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3370
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta cargos de provimento efetivo à Estrutura Administrativa Municipal e altera a Lei nº 1.457, de 17 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
Nº 3369
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 266.398,02 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3368
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.800.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 14
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 266.398,02 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 13
Portaria
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar interinamente a servidora KEILA DE SOUZA MAIA responsável pelo Setor de Contabilidade e dá outras providências.
Nº 13
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 160.960,00 para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 12
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 54.144,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 11
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 63.955,40 para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 10
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.800.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
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Endereço: Pç Cel. Joaquim Luiz da Costa Maia, 01 - Centro | CEP: 37275-000
Horário de atendimento: das 8:00 às 11:00 e de 12:00 às 17:00
CNPJ: 17.888.082/0001-55
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
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