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DECRETO Nº 206, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui o Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cristais. 09/11/2021 1801
DECRETO Nº 207, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 Estabelece Normas de Organização e Funcionamento do Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cristais. 09/11/2021 1525
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS Nº 956, 29 DE NOVEMBRO DE 2001 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS. 29/11/2001 1414
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 2, 01 DE JANEIRO DE 2012 Lei Orgânica Municipal 01/01/2012 1330
DECRETO Nº 160, 18 DE AGOSTO DE 2021 Revalida com alterações o Decreto Nº 113 de 11 de Dezembro de 2019, que aprova o loteamento denominado “Belo Valle” e dá outras providências. 18/08/2021 1320
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, 11 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre procedimentos para recebimento, conferência, registro, tombamento e encaminhamento de bens patrimoniais no âmbito da Administração Direta do Município de Cristais/MG. 11/08/2026 0
PORTARIA Nº 78, 11 DE AGOSTO DE 2026 Instaurar Sindicância Investigativa para apuração de fatos relacionados a devolução de recursos referentes ao convenio/proposta nº 494/2014 e dá outras providências 11/08/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3509, 11 DE AGOSTO DE 2026 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências. 11/08/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3508, 11 DE AGOSTO DE 2026 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 149.821,50 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências. 11/08/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3507, 11 DE AGOSTO DE 2026 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 109.380,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências. 11/08/2026 0
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