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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cristais
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Nº 2155
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2154
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.754,29 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2153
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombusdsman, Seção Minas Gerais – ABO/MG e dá outras providências.
Nº 2152
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2019
Situação:
Em vigor
Cria cargos efetivos e em comissão e acrescenta tais cargos aos Anexos I (cargos de provimento efetivo), III (Cargos de Provimento em Comissão) e V (Descrição das Atribuições de Cargos) da Lei Nº 1.457 de 17 de fevereiro de 2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e dá outras providências.
Nº 2151
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 58.533,69 (cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2150
Lei Ordinária
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Data:
26/02/2019
Situação:
Em vigor
Altera o Anexo único da Lei 1.385/08 e dá outras providências.
Nº 2149
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial no valor de 261.322,91 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2148
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.994,89 (vinte e sete mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2147
Lei Ordinária
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Data:
14/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Cristais a firmar Termo de Confissão e parcelamento de dívida fundada junto ao CIS-URG OESTE – Consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência e dá outras providências.
Nº 2146
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2145
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64.488,93 (sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2144
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2019
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.550,54 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2143
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.525,50 (dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2142
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2019
Situação:
Em vigor
Concede reajuste aos vencimentos e proventos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2141
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2019
Situação:
Em vigor
Altera o Anexo II da Lei Nº 1.578/2011, reajustando os vencimentos dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Nº 2140
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cristais e dá outras providências.
Nº 2139
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2019
Situação:
Em vigor
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos efetivos e comissionados do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2138
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre incentivos à doação de sangue.
Nº 2137
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 111.138,66 (cento e onze mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2136
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2135
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2134
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.080,00 (sessenta e nova mil e oitenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2133
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 85.792,50 (oitenta e cinco mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera parcialmente a Lei 2.047 de 03 de Janeiro de 2018 que que alterou a redação da Lei nº 671 de 19 de dezembro de 1.994 (Código Tributário Municipal) para atualizar valores de taxas municipais, bem como dá nova redação as alíneas a, b, e c do parágrafo único do artigo 94 da Lei nº 671 de 19 de dezembro de 1.994 (Código Tributário Municipal) e dá outras disposições.
Nº 2131
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Regulamentação e Organização da Procuradoria Jurídica do Município de Cristais, Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Nº 2130
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de uso de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à “Industria de Confecção Nossa Senhora da Ajuda.
Nº 2129
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2128
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2018
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Curador do FUMTUR — Fundo Municipal do Turismo no Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2127
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2018
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo no Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2126
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de Cristais-MG
Nº 2125
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de uso de imóvel pertencente ao Município de Cristais à ANTONIO REIS TORQUATO.
Nº 2124
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de uso de imóvel pertencente ao Município de Cristais à EDIMAR ANTONIO DA SILVA E CIA LTDA.
Nº 2123
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
ESTABELECE CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PRESIDENTE, DOS VEREADORES E DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 2121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.300,00 (duzentos mil e trezentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2120
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2119
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece critérios de indenização de despesas de viagem do Prefeito, Vice-Prefeito, Diretores Municipais, Controlador Geral do Município, Agentes de Controle Interno, Coordenador Geral da Atenção Básica, Procuradores Municipais, Procurador Geral e Assessor Jurídico do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2018
Situação:
Em vigor
Cria cargos em comissão e acrescenta tais cargos aos Anexos III (Cargos de Provimento em Comissão) e Anexo V (Descrição das Atribuições de Cargos) da Lei Nº 1.457 de 17 de fevereiro de 2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e dá outras providências.
Nº 2116
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do município de Cristais/MG, para o exercício de 2.019, e dá outras providências.
Nº 2115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.358, de 10 de dezembro de 2007, que instituí e regulamenta a concessão de auxílio despesa de viagem e adiantamentos aos servidores do Município de Cristais/MG.
Nº 2114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o fornecimento de cestas básicas aos servidores públicos municipais que trabalham nas áreas de limpeza pública e na usina de reciclagem e dá outras providências.
Nº 2113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 503.500,00 (quinhentos e três mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Suplementa Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2018
Situação:
Em vigor
Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CIS-URG Oeste e dá outras providências.
Nº 2106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.736,00 (dois mil setecentos e trinta e seis reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
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