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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cristais
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Nº 2122
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 2121
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.300,00 (duzentos mil e trezentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2120
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2119
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece critérios de indenização de despesas de viagem do Prefeito, Vice-Prefeito, Diretores Municipais, Controlador Geral do Município, Agentes de Controle Interno, Coordenador Geral da Atenção Básica, Procuradores Municipais, Procurador Geral e Assessor Jurídico do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2117
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2018
Situação:
Em vigor
Cria cargos em comissão e acrescenta tais cargos aos Anexos III (Cargos de Provimento em Comissão) e Anexo V (Descrição das Atribuições de Cargos) da Lei Nº 1.457 de 17 de fevereiro de 2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e dá outras providências.
Nº 2116
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do município de Cristais/MG, para o exercício de 2.019, e dá outras providências.
Nº 2115
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.358, de 10 de dezembro de 2007, que instituí e regulamenta a concessão de auxílio despesa de viagem e adiantamentos aos servidores do Município de Cristais/MG.
Nº 2114
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o fornecimento de cestas básicas aos servidores públicos municipais que trabalham nas áreas de limpeza pública e na usina de reciclagem e dá outras providências.
Nº 2113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 503.500,00 (quinhentos e três mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Suplementa Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2108
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2107
Lei Ordinária
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Data:
09/10/2018
Situação:
Em vigor
Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CIS-URG Oeste e dá outras providências.
Nº 2106
Lei Ordinária
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Data:
09/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.736,00 (dois mil setecentos e trinta e seis reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2018
Situação:
Em vigor
Altera valores constantes do quadro demonstrativo das despesas constante no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.038 de 21 de novembro de 2017 que "Orça a receita e fixa a despesa do Município de Cristais/MG para o exercício de 2018" e dá outras disposições.
Nº 2104
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 46.588,58 (quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2099
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.019,03 (dezenove mil dezenove reais e três centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2098
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2097
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2096
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 150.488,53 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2095
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.211,54 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2094
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 164.129,46 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2093
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.038.697,49 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2092
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2018
Situação:
Em vigor
Suplementa Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2091
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2018
Situação:
Em vigor
Abre Crédito ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 94.800,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 2090
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2018
Situação:
Em vigor
Cria a Política Municipal de Proteção aos Animais, disciplina as Infrações Administrativas contra os Animais, disciplina sobre a Criação e o Comércio de Animais no Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2089
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos através de uma unidade móvel de esterilização e de educação no Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2088
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2018
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.800,00(NOVENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2087
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2086
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Nº 2085
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à Indústria de Torrefação Café Paiva & Resende Ltda, nome fantasia Café Resende, e dá outras providências.
Nº 2084
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2083
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
”Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Nº 2082
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
“ESTABELECE CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2081
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 334.251,74 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2080
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 38.052,27(Trinta e Oito Mil Cinquenta e Dois Reais e Vinte e Sete Centavos), para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2079
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2078
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2077
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2018
Situação:
Em vigor
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 28 da Lei Orgânica Municipal de Cristais, e dá outras disposições.
Nº 2076
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.829,08 (quatorze mil oitocentos e vinte e nove reais e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2075
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.170,00 (quarenta e nove mil cento e setenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2074
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para doação de lotes ou glebas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na Forma e Condições que Especifica e dá outras providências.
Nº 2073
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Criação do Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de Cristais e dá outras providências
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