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Decreto
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cristais
Instrução Normativa
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
Portaria
Reorganização Administrativa do Município
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Nº 2085
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à Indústria de Torrefação Café Paiva & Resende Ltda, nome fantasia Café Resende, e dá outras providências.
Nº 2084
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2083
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
”Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Nº 2082
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
“ESTABELECE CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2081
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 334.251,74 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2080
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 38.052,27(Trinta e Oito Mil Cinquenta e Dois Reais e Vinte e Sete Centavos), para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2079
Lei Ordinária
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Data:
07/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2078
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2077
Lei Ordinária
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Data:
15/05/2018
Situação:
Em vigor
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 28 da Lei Orgânica Municipal de Cristais, e dá outras disposições.
Nº 2076
Lei Ordinária
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Data:
15/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.829,08 (quatorze mil oitocentos e vinte e nove reais e oito centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2075
Lei Ordinária
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Data:
15/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.170,00 (quarenta e nove mil cento e setenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2074
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para doação de lotes ou glebas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na Forma e Condições que Especifica e dá outras providências.
Nº 2073
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Criação do Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de Cristais e dá outras providências
Nº 2072
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2018
Situação:
Em vigor
Dá denominação a praça em frente ao Cemitério Bom Pastor, no loteamento Jardim Campos Elísios, nesta cidade de Cristais-MG, de Praça Oscar Silveira de Souza e dá outras providências
Nº 2071
Lei Ordinária
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Data:
25/04/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.700,00 (cento e sessenta e um mil e setecentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2070
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2018
Situação:
Em vigor
Extingue o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Nº 2069
Lei Ordinária
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Data:
04/04/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.052,27 (trinta e oito mil e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 2068
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 195,21 (cento e noventa e cinco reais e vinte e um centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2067
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 323.600,00 (trezentos e vinte e três mil e seiscentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2066
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2065
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2018
Situação:
Em vigor
Cria o fundo municipal de educação - FME e dá outras providências.
Nº 2064
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2063
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2062
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.638,00 (cento e um mil seiscentos e trinta e oito) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2061
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e incluí nas competências estabelecidas para o município na lei 2.005 de 07 de junho de 2017 (LDO) e na lei 2.037 de 21 de novembro de 2017 (PPA) e dá outras providências.
Nº 2060
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2018
Situação:
Em vigor
Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei nº 2.033 de 16 de novembro de 2017 que autorizou a desafetação de bens imóveis de propriedade do município de Cristais/MG, e dá outras disposições.
Nº 2059
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e incluí nas competências estabelecidas para o município na lei 2.005 de 07 de junho de 2017 (LDO) e na lei 2.037 de 21 de novembro de 2017 (PPA) e dá outras providências.
Nº 2058
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 108.800 (cento e oito mil e oitocentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2057
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.937,56 (dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2056
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2055
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e incluí nas competências estabelecidas para o município na lei 2.005 de 07 de junho de 2017 (LDO) e na lei 2.037 de 21 de novembro de 2017 (PPA) e dá outras providências.
Nº 2054
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e incluí nas competências estabelecidas para o município na lei 2.005 de 07 de junho de 2017 (LDO) e na lei 2.037 de 21 de novembro de 2017 (PPA) e dá outras providências.
Nº 2053
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de r$ 13.430,00(treze mil quatrocentos e trinta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2052
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/2018
Situação:
Em vigor
Altera os Anexos da Lei Municipal nº 2.005 de 07 de junho de 2017 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício 2018, e dá outras disposições.
Nº 2051
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/2018
Situação:
Em vigor
Concede reajuste aos vencimentos e proventos do prefeito, vice-prefeito e servidores em cargos comissionados do município de cristais e dá outras providências.
Nº 2050
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/2018
Situação:
Em vigor
Altera o anexo II da lei nº 1.578/2011, reajustando os vencimentos dos servidores públicos do legislativo municipal e dá outras providências.
Nº 2049
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/2018
Situação:
Em vigor
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos efetivos e comissionados do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2048
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos subisídios dos vereadores da Câmara Municipal de Cristais.
Nº 2047
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/01/2018
Situação:
Em vigor
Altera a redação da Lei nº 671 de 19 de dezembro de 1.994(Código Tributário Municipal) para atualizar valores de taxas municipais e dá outras providências.
Nº 2046
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRISTAIS Á ANA LUIZA PIRES.
Nº 2045
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DEVIDAMENTE AUTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2044
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO DE R$ 119.000,00,PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2043
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.154 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ADEQUANDO Á E LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2042
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 100.000,00, para reforço de constantes e dá outras providencias.
Nº 2041
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.000,00(VINTE E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2040
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.754,75(VINTE E TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2039
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2017
Situação:
Em vigor
Altera a redação da Lei nº 1.723 de 21 de janeiro de 2013 que “Institui normas relativas ao transporte público escolar e seus permissionários no Município de Cristais” e dá outras providências.
Nº 2038
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2017
Situação:
Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do município de Cristais/MG, para o exercício de 2.018, e dá outras providências.
Nº 2037
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG, DO PERÍODO 2018/2021, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Nº 2036
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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