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Legislação
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Atualizado em: 12/06/2025 às 16h46
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1058 atos encontrados
Nº 166
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia EDGAR DO NASCIMENTO para o exercício do cargo comissionado de COORDENADOR DA FROTA MUNICIPAL e dá outras providências.
Nº 165
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia JOÃO LUCAS MOREIRA CARDOSO como GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – F.U.M.T.U.R. DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG e dá outras providências.
Nº 164
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia JOÃO LUCAS MOREIRA CARDOSO para o exercício do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO e dá outras providências.
Nº 163
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido, o servidor KHAUÊ MAIA PINHEIRO como GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – F.U.M.T.U.R. DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG e dá outras providências.
Nº 162
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido, o servidor KHAUÊ MAIA PINHEIRO para o exercício do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO e dá outras providências.
Nº 161
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de comissão para reavaliação do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 01/2024 – E.R.R. e dá outras providências.
Nº 160
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido, o servidor JOSÉ AILTON CARDOSO de seu respectivo cargo comissionado e dá outras providências.
Nº 159
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora FERNANDA FERREIRA HENRIQUES de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 158
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o servidor SERGIO LUIZ ALVES de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 157
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora GEISIBEL FATIMA SILVA de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 156
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora LUCIANA ALVES LAMOUNIER OLIVEIRA de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 155
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora CRISTIANE MARIA ELIAS ALVARENGA de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 154
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora ANA LUCIA MIGUEL de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 153
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora FERNANDA APARECIDA GARCIA de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 152
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, em razão de aposentadoria, a servidora NEUZA APARECIDA DO AMARAL de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 151
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui comissão para avaliações para aquisição, desapropriação, locação e fixação de valor venal de imóveis situados no perímetro urbano e zona rural do Município de Cristais.
Nº 150
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis, quantificar o dano ao erário e dá outras providências.
Nº 149
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial e dá outras providências.
Nº 148
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora RAFAELA DO COUTO MAIA, engenheira civil municipal, como responsável técnica pela Habitação de Interesse Social no Município de Cristais.
Nº 147
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 146
Portaria
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS) e dá outras providências.
Nº 145
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de Sindicância, nomeia Comissão Processante e dá outras providências.
Nº 144
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de Sindicância, nomeia Comissão Processante e dá outras providências.
Nº 143
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Representantes do Município de Cristais para membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 142
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora MICHELE SOUZA ALANE de seu respectivo cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Nº 141
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, o servidor CUSTODIO LEMOS DE OLIVEIRA de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 140
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia MARIA DANIELA BISCHIR para o exercício do Cargo Comissionado interino de ASSESSOR EXECUTIVO.
Nº 139
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, a servidora Geisibel Aparecida Martins do exercício do cargo comissionado de Coordenador da Regulação e dá outras providências.
Nº 138
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, conforme Lei Municipal nº. 3.234 de 13 de maio de 2025.
Nº 137
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui comissão para avaliações para aquisição, desapropriação, locação e fixação de valor venal de imóveis situados no perímetro urbano e zona rural do Município de Cristais.
Nº 136
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor Lucas Enes Pires como liquidante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Nº 135
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia JOSÉ AILTON CARDOSO para o exercício do cargo comissionado de Coordenador da Frota Municipal e dá outras providências.
Nº 134
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar.
Nº 133
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera MARIA LUISA BENTO BARBOSA do exercício do cargo comissionado de Coordenador da Frota Municipal e dá outras providências.
Nº 132
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do CACS/FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Nº 131
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais- CMPC.
Nº 130
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia MICHELE SOUZA ALANE para o cargo comissionado de Assessor Administrativo e dá outras providências.
Nº 129
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor WALDINIR CAMPOS COSTA, como responsável pelo Sistema de Controle Interno do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 128
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o servidor GUSTAVO RIBEIRO DE OLIVEIRA do exercício do cargo comissionado de ASSESSOR DE GOVERNO e dá outras providências.
Nº 127
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e constituí o Grupo de Trabalho Intersetorial no Município de Cristais/MG e dá outras providências.
Nº 126
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora RAFAELA DO COUTO MAIA como liquidante da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 125
Portaria
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Nº 124
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora RITA DE CÁSSIA MAIA PINHEIRO como responsável pelo Sistema de Controle Interno do Município de Cristais e dá outras providências.”
Nº 123
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 122
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL – EQUIPE TÉCNICA – PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – CICLO 5 – NO SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SIMEC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS/MG.
Nº 121
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A EQUIPE LOCAL – PARA ELABORAÇÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – CICLO 5 – NO SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SIMEC DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG.
Nº 120
Portaria
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera CAIO DAVID MARTINS do exercício do cargo comissionado de assessor administrativo e dá outras providências.
Nº 119
Portaria
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera LEANDRO RIBEIRO NEVES do exercício do cargo de assessor administrativo e dá outras providências.
Nº 118
Portaria
Baixar
Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e constituí o Grupo de Trabalho Intersetorial no Município de Cristais/MG e dá outras providências.
Nº 117
Portaria
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do CACS/FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
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Portal atualizado em: 18/06/2025 12:04
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