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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Em vigor
Revogada Parcialmente
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Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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Feriados
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Móveis/Equip./Objetos
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Categoria
TODAS
Decreto
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cristais
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
Portaria
Reorganização Administrativa do Município
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Data decrescente
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atos encontrados
Nº 202
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Cristais/MG e dá outras providências.
Nº 201
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a adesão do Município de Cristais/MG à Lei Estadual nº. 13.317 de 24 de setembro de 1.999 e dá outras providências.
Nº 193
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancelamento de restos a pagar não liquidados do exercício de 2021.
Nº 192
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 104.499,20 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 191
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 151.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.”
Nº 190
Decreto
Baixar
Data:
29/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público nº 01/2022, Edital de 21 de junho de 2022.
Nº 189
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancelamento de restos a pagar na liquidados do exercício de 2021.
Nº 188
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 94.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.”
Nº 187
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.”
Nº 186
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.”
Nº 185
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 151.951,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.”
Nº 184
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$961.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.”
Nº 183
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.400,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.”
Nº 182
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 320.598,41 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.”
Nº 181
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 123.112,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.”
Nº 180
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$406.9944,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.”
Nº 179
Decreto
Baixar
Data:
16/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece horário diferenciado de expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Masculina na Copa do Mundo de Futebol 2022.
Nº 178
Decreto
Baixar
Data:
11/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cristais/MG e dá outras providências.
Nº 177
Decreto
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.477,96 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.”
Nº 176
Decreto
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 129.706,76 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.”
Nº 175
Decreto
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 311.164,46 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.”
Nº 174
Decreto
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Cristais/MG e dá outras providências.
Nº 173
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais) no orçamento vigente.
Nº 172
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 32.021,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providencias”
Nº 171
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a adesão do Município de Cristais ao ”Programa Médicos pelo Brasil” instituído pela Lei Federal n.º 13.958 de 18 de dezembro de 2019, fixa o valor da ajuda de custo nos termos da Portaria GM/MS n.º 3.193 de 02 de agosto de 2022 que instituiu a ajuda de custa a ser fornecida aos médicos bolsistas e dá outras providências.
Nº 170
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 852.527,15 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providencias”
Nº 169
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 61.297,86 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providencias”
Nº 168
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.506.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providencias”
Nº 167
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 88.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providencias”
Nº 166
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 53.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providencias”
Nº 165
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 205.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providencias”
Nº 164
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 44.760,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providencias”
Nº 163
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.885,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providencias”
Nº 162
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 852.527,15 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providencias”
Nº 161
Decreto
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 200.633,63 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 160
Decreto
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 344.199,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 159
Decreto
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 107.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 158
Decreto
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 125.350,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 157
Decreto
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 80.005,21 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 156
Decreto
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 119.612,98 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 155
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 103.668,47 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 154
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 308.655,68 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 153
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 103.160,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 152
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 20.711,27 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 151
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 176.257,01 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 150
Decreto
Baixar
Data:
15/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 311.697,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 149
Decreto
Baixar
Data:
13/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 148
Decreto
Baixar
Data:
12/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a data limite para o Secretário Municipal repassar ao Departamento de Recursos Humanos o fechamento do registro de ponto mensal e dá outras providências.
Nº 147
Decreto
Baixar
Data:
09/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece critérios para provimento do cargo de Gestor Escolar e gestão democrática da rede municipal de ensino.
Nº 146
Decreto
Baixar
Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 406.013,70 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.2.10 - 11/01/2023
Portal atualizado em:
01/02/2023 09:49
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