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Terça-feira , 15 de Julho de 2025
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Atualizado em: 15/07/2025 às 10h52
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1306 atos encontrados
Nº 72
Decreto
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do currículo referência de Minas Gerais e instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 71
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento de restos a pagar não liquidados do exercício de 2024
Nº 70
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 134.608,99 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 69
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Nº 2087 de 03 de julho de 2018, que criou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Cristais.
Nº 68
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O LABOR EXTRAORDINÁRIO; REGULAMENTA O PAGAMENTO E A COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 67
Decreto
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providencias.
Nº 66
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 764.289,69 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 65
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no orçamento vigente.
Nº 64
Decreto
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento de restos a pagar não liquidados do exercício de 2024.
Nº 63
Decreto
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a movimentação financeira no Município de Cristais/MG, regulamenta o pagamento de credores por meio de sistema on-line para quitação de obrigações com fornecedores e servidores no âmbito da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 62
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 37.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 61
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 18.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 60
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 48.005,46 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 59
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 12.379,05 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 58
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 37.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 57
Decreto
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o repasse dos honorários de sucumbência aos integrantes da Procuradoria Jurídica Municipal e fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências.
Nº 56
Decreto
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 516.768,81para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 55
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, por via administrativa ou judicial, a área urbana de 90.000,00 m² (noventa mil metros quadrados) de imóvel localizado no Município de Cristais/MG.
Nº 54
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento de restos a pagar não liquidados do exercício de 2024.
Nº 53
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 685.157,64 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 52
Decreto
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 478.753,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 51
Decreto
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento de restos a pagar não liquidados do exercício de 2024.
Nº 50A
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo Público para Contratação das Funções de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), Edital nº 01/2022, publicado em 25 de novembro de 2022
Nº 50
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB.
Nº 49
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 1.020.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providencias.
Nº 48
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 3.500,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providencias.
Nº 47
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.197,85 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 46
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 20.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providencias.
Nº 44
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 392.972,27 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 43
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 608.597,88 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providencias.
Nº 42
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais.
Nº 41
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 740.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 40
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 60.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 39
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 95.510,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras outras providências.
Nº 38
Decreto
Baixar
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 400,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providencias.
Nº 37
Decreto
Baixar
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 3.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 36
Decreto
Baixar
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 726.120,48 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providencias.
Nº 35
Decreto
Baixar
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor Gustavo Ribeiro de Oliveira para o exercício da função de chefia e assessoramento do Departamento de Recursos Humanos do Município de Cristais e estabelece o percentual para gratificação de respectiva função.
Nº 34
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 116.225,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providencias.
Nº 33
Decreto
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB.
Nº 32
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 2.012.825,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 31
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 479.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 30
Decreto
Baixar
Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 26 de 21 de fevereiro de 2024.
Nº 29
Decreto
Baixar
Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 189.880,02 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 28
Decreto
Baixar
Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 26.655,76 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 27
Decreto
Baixar
Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) no orçamento vigente.
Nº 26
Decreto
Baixar
Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 183.087,44 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 25
Decreto
Baixar
Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 226.700,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 24
Decreto
Baixar
Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 117.600,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providencias.
Nº 23
Decreto
Baixar
Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 226.700,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
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