Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Cristais - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Quarta-feira , 22 de Abril de 2026
Acompanhe nossos canais oficiais
Instagram
Facebook
aumentar
diminuir
mapa
contraste
acessibilidade
 Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé
Prefeitura Municipal de Cristais - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/04/2026 às 12h19
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
4118 atos encontrados
Nº 76
Decreto
Baixar
Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias.”
Nº 3430
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3428
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.946,39 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3427
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3426
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga dispositivo específico da Lei Municipal nº 3.339 de 25 de Novembro de 2025, que autoriza operação de crédito no âmbito do Programa FINISA.
Nº 3425
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 454.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3424
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 388.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3423
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3422
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 168.255,27 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3421
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 690.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 61
Decreto
Baixar
Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento de restos a pagar não liquidados do exercício de 2025.
Nº 3420
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 136.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3419
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 44.854,46 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3418
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 114.359,50 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3417
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3416
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 34.480,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3415
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 3.380, de 25 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Cristais – PRF.
Nº 3414
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 12.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3413
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 24.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3412
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 219.297,41 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3411
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 48.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3410
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Doação de dois Imóveis pertencentes ao Município de Cristais à empresa Patrícia Campos Vieira ME e dá outras providências.
Nº 3409
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Cristais/MG, e dá outras providências.
Nº 3408
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e indenizações de despesas de deslocamento aos servidores ocupantes do cargo de motorista no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Cristais/MG, e dá outras providências.
Nº 3407
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 812.663,58 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3406
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 39.426,53 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3405
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE CABOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES INSTALADOS EM POSTES NO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Nº 60
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.000,00, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 59
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 136.000,00, para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 58
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 44.854,46, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 57
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 114.359,50, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 56
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 34.480,00, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 55
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 24.000,00, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 54
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 219.297,41, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 53
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 48.000,00, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 52
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 812.663,58, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 51
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 39.426,53, para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 50
Decreto
Baixar
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define a carga horária para os cargos de provimento em comissão, efetivo e dá outras providências.
Nº 49
Decreto
Baixar
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 204.013,79, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 48
Decreto
Baixar
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento de restos a pagar não liquidados do exercício de 2025.
Nº 3404
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3403
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 16.941,80 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3402
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 44.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3401
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 751.667,08 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 47
Decreto
Baixar
Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 46
Decreto
Baixar
Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 16.941,80, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 45
Decreto
Baixar
Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 44.000,00, para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 44
Decreto
Baixar
Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 751.667,08, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 43
Decreto
Baixar
Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o loteamento denominado “Residencial Solaris do Redentor” e dá outras providências.
Nº 3400
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 109.412,11para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: (35) 3835-2202
Endereço: Pç Cel. Joaquim Luiz da Costa Maia, 01 - Centro | CEP: 37275-000
Horário de atendimento: das 8:00 às 11:00 e de 12:00 às 17:00
CNPJ: 17.888.082/0001-55
Prefeitura Municipal de Cristais - MG
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 17/04/2026 13:38
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia