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Atualizado em: 12/08/2026 às 14h51
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4341 atos encontrados
Nº 67
Portaria
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de Sindicância, nomeia Comissão Processante e dá outras providências
Nº 137
Decreto
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a organização do funcionamento da Procuradoria Jurídica do Município de Cristais, regulamenta o expediente ordinário de seus membros e disciplina o regime de dedicação integral dos ocupantes dos cargos em comissão.
Nº 136
Decreto
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 586.969,99, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3479
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a valorização dos artistas locais e institui a participação destes na abertura de shows e eventos culturais apoiados pelo Poder Público no Município de Cristais, e dá outras providências.
Nº 3478
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 319.146,60 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3477
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 910.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3476
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 956/2002, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG.
Nº 3476
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cristais
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 956/2002, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG.
Nº 135
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 960,98, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 134
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 910.000,00, para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 133
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 319.146,60, para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3475
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS, FIXA NOVAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 66
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera RANDER MAURO HIPOLITO do exercício do cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO e dá outras providências.”
Nº 129
Decreto
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece horário diferenciado de expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Masculina na Copa do Mundo de Futebol 2026.
Nº 11
Instrução Normativa
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a operacionalização da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, institui conta bancária exclusiva para sua execução e estabelece procedimentos de controle, transparência, rastreabilidade e responsabilidade.”
Nº 10
Instrução Normativa
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de aquisição pública, recebimento de materiais e serviços, conferência documental, utilização da Carta de Correção Eletrônica (CC-e), liquidação das despesas, registro patrimonial e definição das competências dos setores envolvidos na execução da despesa pública no âmbito da Administração Direta do Município de Cristais/MG e revoga a Instrução Normativa nº 05, de 14 de julho de 2025.
Nº 3474
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cristais/MG, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências."
Nº 3473
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 48.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3472
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 28.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 128
Decreto
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 265.674,83, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 64
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Intersetorial para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Cristais/MG.
Nº 3471
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 215.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3470
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 377.325,29 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3469
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 66.156,90 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3468
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 796.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3467
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3466
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 146.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 126
Decreto
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 215.000,00, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 125
Decreto
Baixar
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 377.325,29, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 124
Decreto
Baixar
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 66.156,90, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 123
Decreto
Baixar
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 796.000,00, para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 122
Decreto
Baixar
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 200,00, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 121
Decreto
Baixar
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 146.000,00, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 63
Portaria
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de Sindicância, nomeia Comissão Processante e dá outras providências.
Nº 119
Decreto
Baixar
Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento de restos a pagar não liquidados do exercício de 2025.
Nº 118
Decreto
Baixar
Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 151.337,25, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 9
Instrução Normativa
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para solicitação, autorização, concessão, pagamento, controle, fiscalização e prestação de contas das ajudas de custo, indenizações e adiantamentos previstos na Lei Municipal nº 3.408/2026, no âmbito da Administração Direta do Município de Cristais/MG.
Nº 62
Portaria
Baixar
Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear ISABELLA DE LARA RIBEIRO para o exercício do cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO e dá outras providências.
Nº 61
Portaria
Baixar
Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação da servidora Isabella de Lara Ribeiro como responsável pelo Acervo e Arquivo Municipal da Prefeitura de Cristais e dá outras providências.
Nº 60
Portaria
Baixar
Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Sindicância Administrativa, nomeia Comissão Sindicante e dá outras providências.
Nº 3465
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.722,74 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3464
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 8.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3463
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3462
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 2.865, de 16 de maio de 2023, para assegurar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de preferência e prioridade de matrícula em unidades específicas da rede pública municipal de ensino de Cristais/MG, conforme as suas necessidades pedagógicas e de saúde.
Nº 117
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 8.000,00, para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 116
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.000,00, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 115
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.722,74, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 114
Decreto
Baixar
Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 82.100,00, para reforço de dotações constante do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 58
Portaria
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia interinamente GISELE ROCHA ATHAYDE MAIA para o exercício do cargo comissionado de COORDENADOR DO CENTRO REGIONAL DE FISIOTERAPIA e dá outras providências.
Nº 3461
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 29.700,94 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
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Telefone: (35) 3835-2202
Endereço: Pç Cel. Joaquim Luiz da Costa Maia, 01 - Centro | CEP: 37275-000
Horário de atendimento: das 8:00 às 11:00 e de 12:00 às 17:00
CNPJ: 17.888.082/0001-55
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