Ir para o conteúdo

SECRETÁRIA: Leila Aparecida Pinheiro Maia

INFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA

A Secretaria de Educação e Cultura , dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, é um órgão da Administração Direta, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo. A SMEC conta com o suporte técnico-administrativo dos conselhos municipais de Educação, de Alimentação Escolar, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural.

Compete à Secretaria de Educação:

I - formular e implementar as políticas públicas educacionais de forma integrada com as políticas federais, estaduais e demais órgãos ou entidades que atuam na área educacional;

II - formular e implantar as diretrizes para a Educação Básica no Município de Cristais-MG;

III - planejar, disponibilizar, garantir o acesso e coordenar os serviços de Educação Básica para crianças, jovens e adultos, articulando-os com as demais funções de governo, em especial, as de desenvolvimento social, saúde, cultura, direitos da cidadania, desporto e lazer e as demais afins, desenvolvidas pelos diversos setores municipais;

IV - coordenar a elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Educação, com base no Plano Nacional de Educação e diretrizes emanadas pelos órgãos competentes, em especial, pelo Conselho Municipal de Educação;

V - coordenar a elaboração e acompanhamento dos instrumentos de planejamento municipal compostos pelo Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA da área educacional;

VI - coordenar a elaboração e acompanhamento das ações afetas ao Planejamento Estratégico da área educacional;

VII - acompanhar a aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, cumprindo os limites legais;

VIII - acompanhar a execução dos contratos, convênios, projetos e programas da área educacional;

IX - propor, fomentar, promover, articular e acompanhar estudos técnicos e pesquisas de natureza educacional;

X - coordenar as atividades da organização escolar nos aspectos administrativos e pedagógicos;

XI - implementar ações efetivas para a consolidação e atualização do Sistema Municipal de Ensino;

XII - propor ações que consolidem a gestão democrática na Rede Municipal de Ensino, assessorando e acompanhando a execução dos trabalhos dos Conselhos Municipais da área educacional, fornecendo toda a estrutura e documentação necessária;

XIII - gerir as verbas decorrentes do repasse referentes aos projetos e programas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; da Quota Estadual do Salário Educação – QESE; PNATE; PTE; PNAE; EI MANUTENÇÃO; FUNDO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.

XIV - promover a capacitação continuada dos profissionais de educação;

XV - registrar, avaliar e divulgar ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação;

XVI - coordenar os programas, projetos e funções de caráter permanente afetos à sua área de atuação;

XVII - coordenar as atribuições dos setores subordinados, visando ao cumprimento de seus objetivos;

XVIII - propor, fomentar, promover, articular e acompanhar parcerias e intercâmbio com órgãos governamentais e não governamentais, agentes diversos da comunidade e instituições nacionais ligadas à área educacional;

XIX - atuar no controle dos procedimentos internos e favorecer o controle externo das atividades da Administração Pública Municipal, na sua esfera de competência;

XX - promover a construção de modelo educacional que vise garantir a educação de excelência para todos por meio da qualidade de ensino;

XXI - prestar suporte técnico e administrativo aos Conselhos Municipais sob responsabilidade da Secretaria;

XXII - gerir os Fundos Municipais sob responsabilidade da secretaria;

XXIII - zelar para que os servidores sob a sua subordinação cumpram as atribuições legalmente previstas para os cargos ou funções em que estejam investidos;

XXIV - assessorar o Prefeito e demais Secretarias em assuntos relativos à sua área de atuação;

XXV - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos da Secretaria.

XXVI -Promover o planejamento e fomento das atividades culturais;

XXVII- Promover a valorização das manifestações culturais que expressam a diversidade;

XXVIII- Preservar e Valorizar o Patrimônio Cultural material e imaterial;

XXIX- Promover o intercâmbio cultural no âmbito regional e nacional;

XXX- Zelar pelos bens tombados no Município.

A Secretaria Municipal de Educação tem a seguinte estrutura administrativa:

Convênios e Programas

Claudilene Alves Ribeiro

Telefone: 35-3835-2213

Transporte Escolar

Ana Caroline Silva Oliveira

Telefone: 35-3835-2213

Educação Infantil (Creches)

Manutenção das Unidades Escolares

Telefone: 35-3835-2213

Veridiana de Souza Morais

Merenda Escolar

Telefone: 35-3835-2213

Katsuyo Alves Sato

Nutricionista RT

Arquiteto do Setor de Patrimônio Cultural

Telefone: 35-3835-2213

Rodrigo Pires ( Empresa Prestadora de Serviço)

Arquiteto Urbanístico

Biblioteca e Museu Histórico

Vitor Augustinho Costa

Telefone: 35-3835-2213

INFORMAÇOES SOBRE AS ESCOLAS: