Todo mundo sabe que o Brasil é um dos países com uma das maiores cargas tributárias do mundo. Dados de 2019 mostram que naquele ano o total de impostos pagos pelos brasileiros, pessoa física e pessoas jurídica, chegou a 35,0 % do PIB. A arrecadação de impostos por si só não apresenta um problema para o povo brasileiro, uma vez que os mesmos são responsáveis pela manutenção dos serviços públicos, investimentos sociais e em infraestrutura, além de outas necessidades para a vida em sociedade, porém, você sabe para onde vai exatamente o imposto que você paga? Você sabia que pode destinar parte do seu imposto pago de forma a saber exatamente sua aplicação?
Poucas pessoas sabem, porém, é possível destinar parte do imposto de renda de pessoa física (IRPF) devido para projetos sociais, através das leis de incentivo. Essa é uma ótima oportunidade de exercer o ato de cidadania, ajudando pessoas necessitadas e contribuindo para o desenvolvimento cultural do nosso pais. Você ajuda o próximo sem pagar nada por isso!
De acordo com o site da RECEITA FEDERAL, no período de entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, realizado entre março e abril, é possível destinar até 3% do imposto devido para o fundo do idoso e fundo da criança e do adolescente.
Os recursos arrecadados podem ser aplicados, unicamente, para programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério público.
Hoje em dia, as doações realizadas através da restituição do imposto de renda é a principal forma de captação de recursos para fundos sociais.
IMPORTANTE: O Comitê pela Cidadania, não tem acesso ao dinheiro destinado, e o dinheiro não passa por nossa instituição. Todo o processo financeiro é realizado pela receita federal, e demais órgãos envolvidos, fiscalizados pelo ministério público.
Para realizar o processo de doação é necessário que o usuário defina para qual fundo da criança e do adolescente ou do estatuto do idoso deseja doar. Após este primeiro passo, é necessário gerar e realizar o pagamento do DARF. Mas não se preocupe! Caso você tenha imposto a receber, o valor doado será somado a sua restituição atualizado pela taxa Selic ou o valor destinado será abatido do que você deveria pagar de imposto.