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3269 atos encontrados
Nº 2074
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para doação de lotes ou glebas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na Forma e Condições que Especifica e dá outras providências. 
Nº 2073
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Criação do Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de Cristais e dá outras providências 
Nº 54
Portaria
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Data: 08/05/2018
Situação: Em vigor
Nomeia o Sr. Mateus Henrique Rogana para o exercício do cargo comissionado de assessor executivo e dá outras providências.
Nº 2072
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2018
Situação: Em vigor
Dá denominação a praça em frente ao Cemitério Bom Pastor, no loteamento Jardim Campos Elísios, nesta cidade de Cristais-MG, de Praça Oscar Silveira de Souza e dá outras providências
Nº 53
Portaria
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Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação intersetorial responsável pela elaboração do plano de atendimento socioeducativo do Município de Cristais.
Nº 50
Portaria
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Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
Constitui a Comissão de Tomada de Conta Especial para apurar pagamento de médico do PSF.
Nº 2071
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.700,00 (cento e sessenta e um mil e setecentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2070
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2018
Situação: Em vigor
Extingue o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Nº 2069
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.052,27 (trinta e oito mil e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 2068
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 195,21 (cento e noventa e cinco reais e vinte e um centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2067
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 323.600,00 (trezentos e vinte e três mil e seiscentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2066
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2065
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2018
Situação: Em vigor
Cria o fundo municipal de educação - FME e dá outras providências.
Nº 2064
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2063
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2062
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.638,00 (cento e um mil seiscentos e trinta e oito) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2061
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e incluí nas competências estabelecidas para o município na lei 2.005 de 07 de junho de 2017 (LDO) e na lei 2.037 de 21 de novembro de 2017 (PPA) e dá outras providências.
Nº 2060
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2018
Situação: Em vigor
Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei nº 2.033 de 16 de novembro de 2017 que autorizou a desafetação de bens imóveis de propriedade do município de Cristais/MG, e dá outras disposições.
Nº 2059
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e incluí nas competências estabelecidas para o município na lei 2.005 de 07 de junho de 2017 (LDO) e na lei 2.037 de 21 de novembro de 2017 (PPA) e dá outras providências.
Nº 2058
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 108.800 (cento e oito mil e oitocentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2057
Lei Ordinária
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Data: 02/02/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.937,56 (dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2056
Lei Ordinária
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Data: 02/02/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2055
Lei Ordinária
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Data: 02/02/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e incluí nas competências estabelecidas para o município na lei 2.005 de 07 de junho de 2017 (LDO) e na lei 2.037 de 21 de novembro de 2017 (PPA) e dá outras providências.
Nº 2054
Lei Ordinária
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Data: 02/02/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e incluí nas competências estabelecidas para o município na lei 2.005 de 07 de junho de 2017 (LDO) e na lei 2.037 de 21 de novembro de 2017 (PPA) e dá outras providências.
Nº 2053
Lei Ordinária
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Data: 02/02/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de r$ 13.430,00(treze mil quatrocentos e trinta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2052
Lei Ordinária
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Data: 02/02/2018
Situação: Em vigor
Altera os Anexos da Lei Municipal nº 2.005 de 07 de junho de 2017 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício 2018, e dá outras disposições.
Nº 2051
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2018
Situação: Em vigor
Concede reajuste aos vencimentos e proventos do prefeito, vice-prefeito e servidores em cargos comissionados do município de cristais e dá outras providências.
Nº 2050
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2018
Situação: Em vigor
Altera o anexo II da lei nº 1.578/2011, reajustando os vencimentos dos servidores públicos do legislativo municipal e dá outras providências.
Nº 2049
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2018
Situação: Em vigor
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos efetivos e comissionados do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 2048
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos subisídios dos vereadores da Câmara Municipal de Cristais.
Nº 4
Decreto
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Data: 10/01/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre valor de imóveis urbanos e rurais para fins de lançamento de Tributos Municipais”.
Nº 2047
Lei Ordinária
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Data: 03/01/2018
Situação: Em vigor
Altera a redação da Lei nº 671 de 19 de dezembro de 1.994(Código Tributário Municipal) para atualizar valores de taxas municipais e dá outras providências.
Nº 52
Portaria
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Data: 01/01/2018
Situação: Em vigor
Nomeia a servidora Aparecida Vilaça Rosa para o exercício do cargo comissionado de Assessor Executivo e dá outras providências.
Nº 51
Portaria
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Data: 01/01/2018
Situação: Em vigor
Constitui comissão especial para elaborar o orçamento municipal de 2019.
Nº 43
Portaria
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Data: 01/01/2018
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, o servidor José de Arimateia Portugal Júnior de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 6
Decreto
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Data: 01/01/2018
Situação: Em vigor
Não existente.
Nº 2046
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRISTAIS Á ANA LUIZA PIRES.
Nº 2045
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DEVIDAMENTE AUTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2044
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO DE R$ 119.000,00,PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2043
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.154 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ADEQUANDO Á E LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Nº 2042
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 100.000,00, para reforço de constantes e dá outras providencias.
Nº 2041
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.000,00(VINTE E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2040
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.754,75(VINTE E TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2039
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Altera a redação da Lei nº 1.723 de 21 de janeiro de 2013 que “Institui normas relativas ao transporte público escolar e seus permissionários no Município de Cristais” e dá outras providências.
Nº 2038
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do município de Cristais/MG, para o exercício de 2.018, e dá outras providências.
Nº 2038
Decreto
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
“Orça a receita e fixa a despesa do município de Cristais/MG, para o exercício de 2.018, e dá outras providências.”
Nº 2037
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG, DO PERÍODO 2018/2021, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Nº 2037
Decreto
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG, DO PERÍODO 2018/2021, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
Nº 2036
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2035
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.624,57 (CINQÜENTA MIL SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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