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Legislação
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Atualizado em: 26/06/2025 às 10h35
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3637 atos encontrados
Nº 95
Portaria
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, de ofício, a servidora Vanuza Fagundes França do exercício do Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 94
Portaria
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, de ofício, a servidora Vanessa Flaviana de Souza Reis do exercício do Cargo Comissionado de Coordenador Geral da Atenção Básica e dá outras providências.
Nº 93
Portaria
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, de ofício, o servidor Gustavo Ribeiro de Oliveira do exercício do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Nº 92
Portaria
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, de ofício, o servidor Tarcísio Antônio Martins do exercício do Cargo Comissionado de Procurador Geral do Município e dá outras providências.
Nº 91
Portaria
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, de ofício, o servidor Rinaldo Antônio Maia do exercício do Cargo Comissionado de Controlador Geral do Município e dá outras providências.
Nº 90
Portaria
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, de ofício, a servidora Maria Cristina de Oliveira Paula do exercício do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete e dá outras providências.
Nº 219
Decreto
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 38.063,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2439
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.733,00 (dezenove mil setecentos e trinta e três reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2438
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2437
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2436
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.800,00 (trinta e oito mil e oitocentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2435
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.001,00 (quatrocentos mil e um reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2434
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.674,00 (cento e quatorze mil seiscentos e setenta e quatro reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2433
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2432
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2431
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.906,00 (vinte e oito mil novecentos e seis reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2430
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Educação em Tempo Integral e estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências.
Nº 218
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal orçamentário para o exercício 2021 e dá outras providências.
Nº 217
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 400.001,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 216
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 197.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 215
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 32.300,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 214
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de 38.800,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 213
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 19.733,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 212
Decreto
Baixar
Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 114.674,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 211
Decreto
Baixar
Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 74.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 210
Decreto
Baixar
Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 163.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 209
Decreto
Baixar
Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 28.906,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 208
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 39.140,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2429
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 191.500,00 (cento e noventa e um mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2428
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 184.700,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2427
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.498,00 (sessenta e um mil quatrocentos e noventa e oito reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 207
Decreto
Baixar
Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 191.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 206
Decreto
Baixar
Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 184.700,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 204
Decreto
Baixar
Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 61.498,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 204
Decreto
Baixar
Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 203
Decreto
Baixar
Data: 11/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Cristais/MG e dá outras providências.
Nº 2426
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia do Evangélico no âmbito do Município de Cristais – MG e dá outras providências.
Nº 2425
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação a Rua 25 de Dezembro, localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade de Cristais – MG de Rua Maria Aparecida Silva.
Nº 2424
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.724,00 (vinte e seis mil setecentos e vinte e quatro reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2423
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2422
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.497,00 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e sete reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2421
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.480,20 (vinte mil quatrocentos e oitenta reais e vinte centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2420
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64.268,50 (sessenta e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2419
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços, no âmbito do Programa Saúde da Família, com base no previsto na Portaria nº. 2.979/2019, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa Previne Brasil e dá outras providências.
Nº 202
Decreto
Baixar
Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 26.724,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 201
Decreto
Baixar
Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 20.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 200
Decreto
Baixar
Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 27.497,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 199
Decreto
Baixar
Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.480,20 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 198
Decreto
Baixar
Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 64.268,50 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 197
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.133,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
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