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Atualizado em: 20/05/2026 às 16h02
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Anexos
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1199 atos encontrados
Nº 48
Portaria
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de Sindicância, nomeia Comissão Processante e dá outras providências
Nº 47
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aplicação de penalidade de demissão a servidor público em decorrência de Processo Administrativo Disciplinar – PAD.”
Nº 46
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia TALIA RICARTE PINHEIRO para o exercício do Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO e dá outras providências”.
Nº 45
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE SUBSIDIAR OS TRABALHOS DE REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS.
Nº 44
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cessão do servidor PABLO JOSÉ DE SOUZA e dá outras providências.
Nº 43
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia interinamente o servidor ELIVAR ANTONIO FERREIRA JÚNIOR para o exercício do Cargo Comissionado de COORDENADOR DO ABRIGO em substituição à servidora ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO e dá outras providências.
Nº 42
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera DIEGO JUNIOR NEVES do exercício do cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO e dá outras providências.
Nº 41
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Constitui a Comissão de Controle Interno do Município de Cristais/MG”.
Nº 40
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa a servidora PRISCILA ELIAZAR NEVES, como responsável pelo Sistema de Controle Interno do Município de Cristais e dá outras providências.”
Nº 39
Portaria
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo, nomeia Comissão Processante e dá outras providências.”
Nº 38
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera MARDEN DE OLIVEIRA LIMA do exercício do cargo comissionado de ASSESSOR DE GOVERNO e dá outras providências.
Nº 37
Portaria
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE SUBSIDIAR OS TRABALHOS DE REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS.
Nº 36
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS A SEREM DESENVOLVIDOS POR EMPRESA CONTRATADA PARA ESTUDO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO.
Nº 35
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de Sindicância, nomeia Comissão Processante e dá outras providências
Nº 34
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ROBSON JUSTINIANO ROSA INTERINAMENTE PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 33
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA ANTONIO DAVID CASSIANO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.”
Nº 32
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Constitui a Comissão de Controle Interno do Município de Cristais/MG”.
Nº 31
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa o servidor WALDINIR CAMPOS COSTA, como responsável pelo Sistema de Controle Interno do Município de Cristais e dá outras providências.”
Nº 30
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Nº 29
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ADELSON TORQUATO OLIVEIRA
Nº 28
Portaria
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR E MONITORAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Nº 27
Portaria
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, nomeia Comissão Processante e dá outras providências.
Nº 26
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia RANDER MAURO HIPOLITO para o exercício do Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO e dá outras providências.
Nº 25
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia LUCAS FARIA SILVA para o exercício do cargo comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO e dá outras providências.
Nº 24
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera LUCAS FARIA SILVA do exercício do cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO e dá outras providências
Nº 23
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão de Inventário Físico dos Valores Consolidados do Município de Cristais – Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 22
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui Comissão Responsável pelo Transporte Escolar Municipal e designa seus membros.”
Nº 21
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar interinamente a servidora KEILA DE SOUZA MAIA responsável pelo Setor de Contabilidade e dá outras providências.
Nº 20
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa estágio probatório e Declara Estabilidade no Serviço Público Municipal nos termos do art. 24, §2º da Lei Municipal 956/2002 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Nº 19
Portaria
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, em razão de aposentadoria, o servidor ANTONIO EUSTAQUIO DE AZARA de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 18
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, WESLEY RODRIGUES SILVA TRINDADE para o cargo comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO e dá outras providências.
Nº 17
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, a servidora VALDEVÂNIA COSTA APOLINÁRIO de seu respectivo cargo comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO e dá outras providências.
Nº 16
Portaria
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO TRABALHO APRESENTADO POR EMPRESA CONTRATADA REFERENTE AO NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS.
Nº 15
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, a servidora JULIA APARECIDA NEVES de seu respectivo cargo provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 14
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia PAULLA REGINA ALMEIDA MAIA para o exercício do Cargo Comissionado de COORDENADOR DO CENTRO DE ATENDIMENTO EVOLUIR e dá outras providências.
Nº 13
Portaria
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar interinamente a servidora KEILA DE SOUZA MAIA responsável pelo Setor de Contabilidade e dá outras providências.
Nº 12
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designar interinamente a servidora KLIVIA PATRÍCIA SOUZA COSTA REIS responsável pelo Setor de Contabilidade e dá outras providências.
Nº 11
Portaria
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 125, de 03 de abril de 2025, e cria Comissão Especial de Reavaliação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Município de Cristais.
Nº 10
Portaria
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissões de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais do Quadro da Educação e do Quadro da Administração Geral e designa seus membros.
Nº 9
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia DIEGO JUNIOR NEVES FERREIRA para o exercício do Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO e dá outras providências.
Nº 8
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Paloma Loren Silva como Coordenadora Executiva do Procon de forma temporária e dá outras providências
Nº 7
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Paloma Loren Silva para o exercício do cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO e dá outras providências.
Nº 6
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação para responder pela função de Agente de Contratação, Membros da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio e Pregoeiro do Município de Cristais/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nº 5
Portaria
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera em razão do falecimento o servidor comissionado Carlos Alexandre Gonçalves de seu respectivo cargo comissionado e dá outras providências.”
Nº 4
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Trânsito de Cristais/MG – CMT, nos termos do artigo 3º da Lei nº 3.327, de 11 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Comissão Especial de Leilão Público para alienação de bens móveis (veículos, máquinas, equipamentos, materiais inservíveis, sucatas e recicláveis), nos termos da Lei nº 14.133/2021, para atender às necessidades do Município de Cristais/MG, e dá outras providências.
Nº 2
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de Sindicância, nomeia Comissão Processante e dá outras providências. Processo Licitatório nº 116/2025 – Vitor Assanuma Tavares.
Nº 1
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de Sindicância, nomeia Comissão Processante e dá outras providências. Processo Licitatório nº 116/2025 – Integra Saúde.
Nº 259
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera em razão de aposentadoria a servidora Regia de Oliveira Rosa de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 258
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera em razão de aposentadoria a servidora Maria de Lourdes da Silva de seu respectivo cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
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Endereço: Pç Cel. Joaquim Luiz da Costa Maia, 01 - Centro | CEP: 37275-000
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CNPJ: 17.888.082/0001-55
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Portal atualizado em: 21/05/2026 09:03
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