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AGO
03
03 AGO 2026
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Edital de Termo de Constatação e Intimação nº 00004/2026 – ITR
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A Prefeitura Municipal de Cristais, por meio da Administração Tributária Municipal responsável pelo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), torna público o Edital de Termo de Constatação e Intimação nº 00004, de 03 de agosto de 2026.

O edital tem por finalidade intimar o sujeito passivo relacionado para comparecer à sede da Administração Tributária Municipal, em horário normal de atendimento, a fim de tomar ciência do respectivo Termo de Constatação e Intimação Fiscal (ITR), conforme disposto na Lei nº 11.250/2005, no Decreto nº 70.235/1972 e demais normas aplicáveis.

Conforme estabelecido no edital, o não comparecimento do intimado ou de seu representante legal implicará na consideração da intimação como realizada no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste edital.

📄 Acesse o edital completo no anexo desta publicação para consultar todas as informações e os dados do procedimento administrativo.

Seta
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Endereço: Pç Cel. Joaquim Luiz da Costa Maia, 01 - Centro | CEP: 37275-000
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