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A Prefeitura Municipal de Cristais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o Edital nº 02/2025, que estabelece as diretrizes para inscrição de famílias interessadas em participar dos Programas Habitacionais do município.

O objetivo do edital é mapear a demanda habitacional local e iniciar o processo de seleção de beneficiários para ações como construção de unidades habitacionais, reformas e melhorias, conforme a política pública de habitação de interesse social.

📌 Período de Inscrições:
De 18 de agosto a 18 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado.
📍 Local: Secretaria Municipal de Assistência Social - Rua Olímpio Moreira Maia, nº 20, Campos Elíseos
📅 Agendamentos a partir de 11 de agosto de 2025.

📝 ATENÇÃO: A inscrição não garante a contemplação, sendo apenas o primeiro passo no processo de triagem e seleção, conforme critérios definidos em legislações municipais, estaduais e federais.

📄 Documentos Necessários (Originais e Atualizados):

• RG, CPF, CNH (se houver);

• Certidão de nascimento, casamento ou divórcio;

• Comprovante de renda e Carteira de Trabalho de todos os membros da família;

• Comprovante de endereço atualizado e que comprove residência mínima de 5 anos em Cristais;

• Atestado médico (no caso de deficiência, doenças crônicas, etc.);

• Comprovante de inscrição no CadÚnico;

• Declarações e documentos adicionais para autônomos (IR, CNIS, extratos bancários, etc.).

🔍 Critérios para Inscrição:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos ou emancipado;

• Não possuir outro imóvel, nem financiamento habitacional;

• Renda familiar bruta de até R$ 4.700,00;

• Ser residente do município há no mínimo 5 anos;

• Estar inscrito no CadÚnico;

• Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais após junho de 2015.

⚖️ Prioridades Legais:

Terão prioridade as famílias:

• Com mulheres como responsáveis pelo núcleo familiar;

• Com pessoas com deficiência, idosas, crianças, pessoas com doenças graves;

• Em situação de vulnerabilidade social ou em situação de rua;

• Vítimas de violência doméstica;

• Moradoras de áreas de risco ou atingidas por desastres;

• Integrantes de povos tradicionais e quilombolas.

📢 Importante:
Durante todo o processo, poderão ocorrer visitas domiciliares, análise documental e verificação cadastral. A hierarquização será feita de acordo com os critérios legais, e o resultado será amplamente divulgado. Informações incorretas, desatualizadas ou falsas poderão gerar desclassificação.

📬 Contato:
Secretaria Municipal de Assistência Social
📍 Rua Olímpio Moreira Maia, nº 20 – Campos Elíseos – Cristais/MG
📧 smascristais@gmail.com
📞 (35) 3835-1151

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O EDITAL COMPLETO