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Torna-se público que o município de Cristais, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n.º 17.888.082/0001-55, com endereço à Rua José Costa, n°157, Centro, na cidade de Cristais – Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna pública a publicação deste edital com a finalidade de seleção de projetos culturais e promoção de premiação à luz do presente instrumento, sendo observados os preceitos do Direito Público, em especial as disposições contidas na Lei Federal 14.399/22 e no Decreto Federal nº 11.740/23.

Consiste como objeto do presente edital a seleção, fomento financeiro de produtos artísticoculturais para pessoas físicas e jurídicas residentes/sediadas no município de Cristais, por meio de recursos financeiros oriundos da lei Federal 14.399/22 (Lei Aldir Blanc II), doravante denominado LABII, no intuito de dinamizar toda a cadeia produtiva formada por artistas, técnicos artístico-culturais e fornecedores (diretos ou indiretos), além de ampliar o acesso da população aos bens e serviços culturais, à expressão cultural, à capacitação artística, à preservação, promoção e resgate da memória e das tradições coletivas, fortalecendo a economia da cultura, a identidade artístico-cultural local e contribuindo com o desenvolvimento da qualidade de vida desta municipalidade.