Com o propósito de expandir a capilaridade do seu trabalho para atender as demandas específicas de mais um grupo do nosso município, a Secretaria Municipal de Assistência Social vai emitir a Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Esse documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço. A CIPTEA é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.
Para obter a CIPTEA o cidadão ou responsável legal deverá procurar o Centro de Referência da Assistência Social e apresentar os seguintes documentos:
I – Relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
II – Cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA.
III – fotografia 3x4 recente do identificado, demonstrando área do rosto.
IV – Cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver.