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JUN
16
16 JUN 2021
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JUNHO VIOLETA
"VIOLETA CONTRA A VIOLÊNCIA PARA COM A PESSOA IDOSA"

O Estatuto do Idoso é a Lei Federal 10.741/2003 que trata de regulamentar os direitos e garantias inerentes ao idoso. O mesmo diz para quem a lei serve, quem é caracterizado como idoso e quais as obrigações inerentes à família, comunidade, sociedade e Poder Público.
No vídeo abaixo a Juíza de Direito da Vara Criminal da Infância e da Juventude, Andressa Collares Xavier, traz mais informações sobre o Direito das Pessoas Idosas.
Se você conhece alguém que vivencia algum tipo de violência, denuncie através do Disque 100 ou pelo telefone do CRAS 3835 – 1151.
Fonte: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA
Seta
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