Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 206, 09 DE NOVEMBRO DE 2021	Institui o Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cristais.	09/11/2021	1792
DECRETO Nº 207, 09 DE NOVEMBRO DE 2021	Estabelece Normas de Organização e Funcionamento do Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cristais.	09/11/2021	1516
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS Nº 956, 29 DE NOVEMBRO DE 2001	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS.	29/11/2001	1410
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 2, 01 DE JANEIRO DE 2012	Lei Orgânica Municipal	01/01/2012	1324
DECRETO Nº 160, 18 DE AGOSTO DE 2021	Revalida com alterações o Decreto Nº 113 de 11 de Dezembro de 2019, que aprova o loteamento denominado “Belo Valle” e dá outras providências.	18/08/2021	1317

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 72, 15 DE JULHO DE 2026	ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRISTAIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/07/2026
PORTARIA Nº 71, 15 DE JULHO DE 2026	Exonera, a pedido, a NEUZA MARIA DE FARIA SANTOS de seu respectivo cargo provimento efetivo e dá outras providências.	15/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3493, 14 DE JULHO DE 2026	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3492, 14 DE JULHO DE 2026	Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.	14/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3486, 14 DE JULHO DE 2026	Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 5.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.	14/07/2026

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