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Legislação
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Atualizado em: 07/07/2025 às 08h56
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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Anexos
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545 atos encontrados
Nº 177
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera VANESSA FLAVIANA DE SOUZA REIS do exercício do Cargo Comissionado de COORDENADORA GERAL DA ATENÇAO BÁSICA e dá outras providências.
Nº 176
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MARCOS ANTONIO MARQUES do exercício do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e dá outras providências.
Nº 174
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MARCOS ANTONIO MARQUES do exercício do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e dá outras providências.
Nº 175
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora TATIANA VIVIANE VILAÇA do exercício do Cargo Comissionado de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e dá outras providencias.
Nº 174
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora Ana Caroline Silva Oliveira do exercício do Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO e dá outras providências.
Nº 173
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ADAIR JOSÉ DE SOUZA do exercício do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE e dá outras providências.
Nº 172
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera WILLIS JUNIOR BARROS do exercício interino do cargo comissionado de PREGOEIRO MUNICIPAL e dá outras providências.
Nº 171
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera LUCILA MAIA para o exercício do Cargo Comissionado de DIRETOR DE ESCOLA e dá outras providências.
Nº 170
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora RAPHAELA PINHEIRO do exercício do Cargo Comissionado de DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO e dá outras providências
Obs: Exonera a servidora RAPHAELA PINHEIRO do exercício do Cargo Comissionado de DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO e dá outras providências
Nº 169
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera THAIS FERNANDES FERREIRA DE CARVALHO para o exercício do cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO e dá outras providências.
Nº 168
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera GEISIBEL APARECIDA MARTINS do exercício do cargo comissionado de COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO/TFD e dá outras providências.
Nº 167
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ALCIONE DE SOUZA do exercício do Cargo Comissionado de COORDENADOR DA FROTA MUNICIPAL e dá outras providências.
Nº 166
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora VALÉRIA BATISTA DE OLIVEIRA EVANGELISTA do exercício do cargo comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO e dá outras providências.
Nº 165
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera CAIO DAVID MARTINS do exercício do cargo comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO e dá outras providências.
Nº 164
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera RAPHAELLA SOUZA SILVA do exercício do Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO e dá outras providências.
Nº 163
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera LAILA CRISTINA RESENDE DE SOUZA do exercício do cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO e dá outras providências.
Nº 162
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera WALDECI PIRES VIANA do exercício do Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO e dá outras providências.
Nº 161
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora BRUNA MICHELE MIRANDA do cargo de COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) e dá outras providências.
Nº 160
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera TANIA SILVA FERREIRA a servidora abaixo relacionada do exercício do cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO e dá outras providências.
Nº 159
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora NILSE MACIEL RESENDE de Souza do exercício do cargo comissionado de DIRETOR ESCOLAR e dá outras providências.
Nº 158
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera MARA ADELIZA MARQUES do exercício do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e dá outras providências.
Nº 157
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora RENATA ÁVILA DE ABREU do exercício do cargo comissionado de DIRETOR ESCOLAR e dá outras providências.
Nº 156
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PAULA do exercício do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO e dá outras providências.
Nº 155
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO do exercício do Cargo Comissionado de COORDENADOR DO ABRIGO e dá outras providências.
Nº 154
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera JOÃO PAULO GAMBOGI CARVALHO para o exercício do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO e dá outras providências.
Nº 153
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera EDGAR DO NASCIMENTO do exercício do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER e dá outras providências.
Nº 152
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora DAIANA APARECIDA MORAIS DO COUTO NEVES do exercício do cargo comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO e dá outras providências.
Nº 151
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ALESSANCRO NANINE MARQUES do exercício do cargo comissionado de Assessor Executivo e dá outras providências.
Nº 150
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ROBSON JOSÉ SANTOS do exercício do cargo comissionado de COORDENADOR DOS VIGILANTES e dá outras providências.
Nº 149
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera JOSÉ ADILSON MARTINS do exercício do cargo comissionado de COORDENADOR DA CAPELA DO VELÓRIO MUNICIPAL E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS e dá outras providências.
Nº 148
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar CINTIA PIRES PINHEIRO do exercício do cargo comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO e dá outras providências.
Nº 147
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o servidor MATTHEUS HENRIQUE ROGANA do exercício do cargo comissionado de PREGOEIRO MUNICIPAL e dá outras providências.
Nº 146
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera JOÃO LÚCIO PINHEIRO DE CARVALHO do exercício do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, GESTOR E ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
Nº 145
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS do exercício do exercício do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO e dá outras providências.
Nº 144
Portaria
Baixar
Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera TARCÍSIO ANTONIO MARTINS do exercício do Cargo Comissionado de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO e dá outras providências.
Nº 143
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora VANUZA FAGUNDES FRANÇA do exercício do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências.
Nº 142
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora WANDERLÉIA NUNES MARTINS para o exercício do cargo comissionado de DIRETOR DE ESCOLA e dá outras providências.
Nº 141
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora APARECIDA VILAÇA ROSA para o exercício do cargo comissionado de DIRETOR DE ESCOLA e dá outras providências.
Nº 140
Portaria
Baixar
Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora JOSEANE COUTO ROSA MAIA do exercício do cargo comissionado de DIRETOR DE ESCOLA e dá outras providências.
Nº 139
Portaria
Baixar
Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora MARIA CLÁUDIA BISCHIR RIBEIRO do exercício do cargo comissionado de DIRETOR DE ESCOLA e dá outras providências.
Nº 2024
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 210.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3191
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 210.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 138A
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor Roberto Pinheiro Guimarães como liquidante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Nº 203
Decreto
Baixar
Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento de restos a pagar não liquidados do exercício de 2021 e 2023.
Nº 202
Decreto
Baixar
Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 61.559,74 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 201
Decreto
Baixar
Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 61.559,74 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3190
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 61.559,74 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 199
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre divulgação da lista final de classificação do Edital do Processo Seletivo para composição do cargo de Diretor Escolar das Escolas da Rede Pública Municipal de ensino de Cristais/MG.
Nº 196
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO EXCEPCIONAL DE NOTAS DE COMPROMISSO FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DE MANDATO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
Nº 198
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela despesas extra orçamentárias correspondente aos processos de tomadas de contas especial do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 09/07/2025 11:46
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