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Anexos
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538 atos encontrados
Nº 150
Portaria
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Data: 31/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, NILO GONÇALVES SILVA do exercício do cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 177
Decreto
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Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal orçamentário para o exercício de 2024, e dá providências.
Nº 176
Decreto
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Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a Transposição e a Transferência aos Saldos Financeiros Provenientes de Repasses, Parcerias e Convênios Firmados com a Secretaria De Estado De Saúde De Minas Gerais, de que Trata a Lei Complementar N° 171, de 9 de maio de 2023
Nº 3025
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 175
Decreto
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 174
Decreto
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 197.650,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3024
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3023
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 197.650,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 173
Decreto
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 172
Decreto
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 171
Decreto
Baixar
Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 28.371,91 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3022
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o anexo de ações da Lei nº. 2.618 de 30 de dezembro de 2021 que institui o PPA (2022/2025) de compatibilidade com a proposta orçamentária anual 2024 e dá outras providências.
Nº 3021
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3020
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3019
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 28.371,91 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 170
Decreto
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 376.390,77para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 169
Decreto
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 52.842,09 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 168
Decreto
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Cristais/MG e dá outras providências.
Nº 167
Decreto
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 167.345,17 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 166
Decreto
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 165
Decreto
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 66.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 164
Decreto
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 163
Decreto
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 27.434,93 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 162
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 14.340,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 161
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 276.977,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 160
Decreto
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 188.082,38 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3018
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3017
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 3016
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à empresa GISVANIA MARIA SILVA 05913061667, e dá outras providências.
Nº 3015
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à empresa WN CONFECÇÕES LTDA-ME, e dá outras providências.
Nº 3014
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à empresa LEONARDO CARDOSO DA SILVA 12697404660, e dá outras providências.
Nº 3013
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Cristais à empresa ISRAEL PIRES E CIA LTDA - ME, e dá outras providências.
Nº 3012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 66.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3011
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3010
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 27.434,93 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3009
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 14.340,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3008
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 276.977,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 188.082,38 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 159
Decreto
Baixar
Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.364,30 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 149
Portaria
Baixar
Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica a penalidade de advertência a servidor público em razão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD
Nº 148
Portaria
Baixar
Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora Adriana de Paula Costa Oliveira para exercer as atribuições de Tesoureira do Fundo Municipal do Saneamento.
Nº 147
Portaria
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora Adriana de Paula Costa Oliveira para exercer as atribuições de Tesoureira do Fundo Municipal de Turismo.
Nº 146
Portaria
Baixar
Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora Adriana de Paula Costa Oliveira para exercer as atribuições de Tesoureira do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMEL).
Nº 157
Decreto
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Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 11.495,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 158
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 89.202,48 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 156
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 34.696,21 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 155
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 154
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 27.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 153
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 68.400,67 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 152
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 32.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
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