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Atualizado em: 01/09/2026 às 16h59
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3713 atos encontrados
Nº 89
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, MARA ADELIZA MARQUES do exercício do Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO e dá outras providências.
Nº 88
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia interinamente servidor JOSE AILTON CARDOSO para o exercício do cargo comissionado de Coordenador da Frota Municipal e o designa para o exercício de atribuições relacionadas ao acompanhamento, conferência e atesto de bens e serviços destinados à frota municipal, e dá outras providências.
Nº 3519
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 35.395,13para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3518
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 70.750,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 186
Decreto
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento de restos a pagar não liquidados do exercício de 2025.
Nº 85
Portaria
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão de Avaliação do Estágio Probatório de Servidor Público Municipal do Quadro da Administração Geral e designa seus membros.
Nº 84
Portaria
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instituição da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
Nº 3517
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 185
Decreto
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta luto Oficial por 03 (três) dias.”
Obs: Fica decretado Luto Oficial no Município de Cristais/MG, pelo período de 03 (três) dias, nos dias 27, 28 e 29 de agosto, em razão do falecimento da Sra. Ana Reis Junqueira
Nº 3516
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3515
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 283.000,00 (Duzentos e Oitenta e Três Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3514
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.502, de 28 de julho de 2026, promove adequações relativas ao empreendimento habitacional nela previsto e dá outras providências.
Nº 83
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Regiane da Consolação Peixoto para o exercício do cargo comissionado de VICE-DIRETORA DE ESCOLA
Nº 82
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia interinamente Aparecida Gonçalves para o exercício do cargo comissionado de DIRETOR DE ESCOLA e dá outras providências.
Nº 3513
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 339.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3512
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.264,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3511
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 173.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3510
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Nº 81
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 – ENGENHEIRO(A) AMBIENTAL
Nº 79
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Grupo de Trabalho para mapeamento e planejamento da utilização da Computação na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Nº 13
Instrução Normativa
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre procedimentos para recebimento, conferência, registro, tombamento e encaminhamento de bens patrimoniais no âmbito da Administração Direta do Município de Cristais/MG.
Nº 78
Portaria
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaurar Sindicância Investigativa para apuração de fatos relacionados a devolução de recursos referentes ao convenio/proposta nº 494/2014 e dá outras providências
Nº 3509
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3508
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 149.821,50 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3507
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 109.380,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3506
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 144.700,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 170
Decreto
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do currículo referência de Minas Gerais e instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo e para uso de dispositivos digitais na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da educação básica do Município de Cristais e dá outras providências.
Nº 12
Instrução Normativa
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre diretrizes temporárias de racionalização, priorização, controle e acompanhamento das despesas no âmbito da Administração Direta do Município de Cristais/MG, até 31 de dezembro de 2026.
Nº 169
Decreto
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento vigente.
Nº 77
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, DANIEL LINHARES de seu respectivo cargo provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 76
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaurar Sindicância Investigativa para apuração de fatos relacionados a autos de infração ambiental e débitos ambientais imputados ao Município de Cristais/MG e dá outras providências
Nº 75
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial no âmbito do Município de Cristais e dá outras providências
Nº 167
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento de restos a pagar não liquidados do exercício de 2025.
Nº 165
Decreto
Baixar
Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento vigente.
Nº 3505
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 680.337,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3504
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 129.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3503
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 16.470,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3502
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Cristais/MG a alterar a Lei Municipal nº. 3.314 de 14 de outubro de 2025 que autoriza o Município a fazer doações de imóveis públicos, para participar do Programa Carta de Crédito FGTS Associativo – Parcerias – Imóvel na Planta, a beneficiários baixa renda, doação de imóveis e dá outras providências.
Nº 3501
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 30.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3500
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3499
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3498
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$103.441,59 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.
Nº 74
Portaria
Baixar
Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para prestar serviços de limpeza junto ao Destacamento da Polícia Militar de Minas Gerais, em cumprimento ao convênio firmado entre o Município de Cristais/MG e a Polícia Militar de Minas Gerais, e dá outras providências.
Nº 157
Decreto
Baixar
Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o regime de sobreaviso previsto na Lei Municipal nº 3.475, de 1º de julho de 2026, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Cristais/MG, e dá outras providências.
Nº 3497
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.140,32 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3495
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 16.470,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 3496
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.230.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 3494
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 222.981,16 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 73
Portaria
Baixar
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, a ADEGILSON CANDIDO DE SOUZA de seu respectivo cargo provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 152
Decreto
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação das Emendas Impositivas e Subvenções Municipais, designa seus membros e estabelece suas competências.
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Horário de atendimento: das 8:00 às 11:00 e de 12:00 às 17:00
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