AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, EM CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO PELA LEI 11.947/2009, RESOLUÇÃO Nº 26/2013, RESOLUÇÃO Nº 04/2015 E RESOLUÇÃO Nº 18/2018 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL