Processo Licitatório nº 210/2026 Inexigibilidade nº 52/2026

Editais de Licitações

Atualizado em: 03/09/2026 às 17h16

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

52/2026

Nº do Processo

210/2026

Publicado em

03/09/2026 às 12h47

Local

Paço Municipal Hélio Ferreira

PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA O 12º FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS (AMM)

Informação Complementar

A PRESENTE DEMANDA REFERE-SE AO CUSTEIO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTAIS-MG PARA PARTICIPAÇÃO NO 12º FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO AMM , EVENTO DE FORMAÇÃO VOLTADO A GESTORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA. A PROGRAMAÇÃO CONTEMPLA PALESTRAS, OFICINAS E ATIVIDADES TÉCNICAS SOBRE TEMAS ESTRATÉGICOS PARA A GESTÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO, TAIS COMO EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, CENSO ESCOLAR, SAEB, COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA), BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), PRIMEIRA INFÂNCIA, EDUCAÇÃO INCLUSIVA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À EDUCAÇÃO E DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS. A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR DA SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECONTRA AMPARO NO INCISO I DO ART. 70 DA LEI Nº 9.394/1996, QUE CONSIDERA COMO DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO AQUELAS DESTINADAS AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ADEMAIS, A CAPACITAÇÃO EM MATÉRIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A CORRETA APLICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO, ASSEGURANDO A REGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) E O CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ESTABELECIDOS PARA O SETOR

Movimentações

Quinta, 03 setembro 2026

17h16

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Quinta, 03 setembro 2026

17h15

O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .

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Arquivos

03/09/2026 12h47

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