Processo Licitatório n° 201/2026 Dispensa de Licitação nº 67/2026

Editais de Licitações

Atualizado em: 21/08/2026 às 12h48

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

67/2026

Nº do Processo

201/2026

Publicado em

21/08/2026 às 10h27

Local

Paço Municipal Hélio Ferreira

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VISTORIA DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPOSTA POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VEÍCULOS TIPO SPRINTER, COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS TÉCNICOS

Informação Complementar

A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISTORIA TÉCNICA VEICULAR DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DO TRANSPORTE OFERECIDO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A MEDIDA ESTÁ ALINHADA AOS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES, CONTRIBUINDO PARA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS E PARA A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR. ALÉM DISSO, A REALIZAÇÃO DAS VISTORIAS ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE DE ESCOLARES, PERMITINDO A REGULAR UTILIZAÇÃO DA FROTA E AUXILIANDO NO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS, DE FORMA A ASSEGURAR A ADEQUADA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DURANTE O PERÍODO LETIVO. TAL DESPESA SE ENQUADRA NO INCISO VIII DO ART. 70 DA LDB (LEI Nº9394/1996) QUE CONSIDERA COMO DESPESA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

Movimentações

Sexta, 21 agosto 2026

12h48

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Sexta, 21 agosto 2026

12h47

O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .

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21/08/2026 10h27

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