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Processo Licitatório n° 181/2026 Dispensa Emergencial nº 57/2026
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Detalhes
1
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Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Dispensa de Licitação
Nº da Licitação
57/2026
Nº do Processo
181/2026
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Publicado em
13/07/2026 às 10h58
Local
Paço Municipal Hélio Ferreira
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE IMUNIZAÇÃO VACINA SHINGRIX 0,5ML
Informação Complementar
A PRESENTE DEMANDA REFERE-SE À NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE IMUNIZAÇÃO COM A VACINA SHINGRIX 0,5ML (2 DOSES), EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 5002453-87.2026.8.13.0112, VISANDO GARANTIR A INTEGRALIDADE DO TRATAMENTO DA PACIENTE I.C.G. DIAGNOSTICADA COM MIASTENIA GRAVIS, PATOLOGIA NEUROMUSCULAR CRÔNICA GRAVE QUE COMPROMENTE SEVERAMENTE SUA FORÇA MUSCULAR E SUA CAPACIDADE FUNCIONAL. CONSIDERANDO QUE A REFERIDA VACINA NAO INTEGRA O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) E QUE FOI FIXAO PRAZO IMPRORROGÁVEL. ALÉM DISSO A DEMANDA ESTÁ ALINHADA COM AS DIRETRIZES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROPORCIONARÁ COMO PRINCIPAL BENEFÍCIO A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO ADEQUADO DA PACIENTE, JUSTIFICANDO PLENAMENTE A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA