Processo Licitatório n° 157/2026 Dispensa de Licitação nº 48/2026

Editais de Licitações

Atualizado em: 24/06/2026 às 16h33

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

48/2026

Nº do Processo

157/2026

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Publicado em

24/06/2026 às 16h21

Local

Envio da proposta pelo e-mail: licitacao@cristais.mg.gov.br ou entregar no Paço Municipal Hélio Ferreira (CONSULTAR PRAZOS NO TERMO DE REFERÊNCIA)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM O PROFISSIONAL GEÓLOGO OU ENGENHEIRO DE MINAS, VISANDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA AMPLIAÇÃO DA CASCALHEIRA

Informação Complementar

O MUNICÍPIO UTILIZA CASCALHO EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. A ÁREA ATUALMENTE UTILIZADA PARA EXTRAÇÃO NECESSITA DE AMPLIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. 2. PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROSPECÇÃO ESPELEOLÓGICA E ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO ESPECÍFICO, CONFORME EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. 3. ALÉM DISSO, O REGISTRO/TÍTULO MINERÁRIO REFERENTE À EXTRAÇÃO DE CASCALHO ENCONTRA-SE VENCIDO JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), SENDO NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA PROMOVER A ANÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO MINERÁRIO E EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À SUA REGULARIZAÇÃO. 4. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PERMITIRÁ AO MUNICÍPIO MANTER A EXPLORAÇÃO MINERAL EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA VIGENTE, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE CASCALHO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PÚBLICAS.

Movimentações

Quarta, 24 junho 2026

16h33

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Quarta, 24 junho 2026

16h32

O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .

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Arquivos

24/06/2026 16h21

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