Processo Licitatório n° 30/2026 Inexigibilidade n° 12/2026

Editais de Licitações

Atualizado em: 12/02/2026 às 16h45

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

12/2026

Nº do Processo

30/2026

Publicado em

12/02/2026 às 13h31

Local

Paço Municipal Helio Ferreira

PAGAMENTO DE ANUIDADE DE CONVÊNIO COM A UNCME/MG

Informação Complementar

A assinatura de convênio com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), entidade de representação nacional que presta assessoramento técnico, jurídico e pedagógico aos Conselhos Municipais de Educação justifica-se pela necessidade de fortalecimento institucional do Conselho Municipal de Educação e de apoio técnico especializado para o desempenho de suas funções normativas, deliberativas e consultivas. assegurando a correta aplicação da legislação educacional vigente e o alinhamento às diretrizes do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação. Por meio do convênio, o Município terá acesso a orientações técnicas atualizadas, formações continuadas. materiais de apoio e participação em eventos técnicos promovidos pela UNCME, contribuindo para maior segurança jurídica, qualificação das decisões administrativas e melhoria da governança do Sistema Municipal de Ensino. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e pertinente ao interesse público, uma vez que contribui diretamente para o aprimoramento da gestão educacional, o fortalecimento das políticas públicas de educação e a melhoria da qualidade do ensino ofertado à população.

Movimentações

Quinta, 12 fevereiro 2026

16h46

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Quinta, 12 fevereiro 2026

16h45

O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .

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Arquivos

12/02/2026 13h31

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