Objeto
Execução de obras para a reforma das unidades: Centro
Municipal de Educação Infantil José Onofre dos Santos e Escola Municipal Padre Celso Pinheiro.
Destinada(o) ao atendimento de alunos da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano
de aplicação de recursos - “Programa Fortalecimento das Escolas Municipais”, conforme Plano de
Trabalho, devidamente aprovado pelo CONCEDENTE e parte integrante deste instrumento, para
todos os fins de direito, na condição de seu anexo.