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A Prefeitura Municipal de Cristais, por meio do setor responsável pela Administração Tributária Municipal, informa a publicação dos Editais de Termo de Constatação e Intimação nº 00008 e nº 00009, ambos datados de 11 de novembro de 2026, referentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Os editais têm como finalidade intimar os sujeitos passivos relacionados para comparecerem à sede da Administração Tributária Municipal, em dia útil e durante o horário normal de atendimento, para tomar ciência dos respectivos Termos de Constatação e Intimação Fiscal.

O Edital nº 00008 contempla três termos de constatação e intimação fiscal, enquanto o Edital nº 00009 contempla um termo.

Os interessados devem observar as orientações e os prazos estabelecidos nos documentos publicados.

Atenção: conforme previsto nos editais, caso o sujeito passivo ou seu representante legal não compareça, a intimação será considerada realizada no 15º dia após a publicação.

Os documentos completos estão disponíveis para consulta e download nos links abaixo:

• Edital nº 00008 – Termo de Constatação e Intimação

• Edital nº 00009 – Termo de Constatação e Intimação

A Prefeitura de Cristais reforça a importância de que os contribuintes consultem os documentos e, quando relacionados, procurem a Administração Tributária Municipal para os devidos esclarecimentos e providências.