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A Prefeitura Municipal de Cristais, por meio do órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), publicou o Edital de Intimação Fiscal nº 00001, de 14 de outubro de 2026, destinado a intimar contribuintes para comparecimento à sede da Administração Tributária Municipal.

O edital tem como objetivo dar ciência aos sujeitos passivos identificados no documento sobre os respectivos Termos de Intimação Fiscal (ITR), conforme a legislação aplicável, incluindo o artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/1972, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e a Lei nº 11.250/2005.

Contribuintes intimados

O documento relaciona os seguintes contribuintes:

• Antonio Sebastião Martins — Termo de Intimação Fiscal (ITR) nº 4403/00025/2026.

• Moacir Matias de Oliveira — Termo de Intimação Fiscal (ITR) nº 4403/00072/2026.

Os contribuintes mencionados, ou seus representantes legais, deverão comparecer à sede da Administração Tributária Municipal, em dia útil e durante o horário normal de atendimento, para tomar ciência dos respectivos Termos de Intimação Fiscal.

Prazo e consequências do não comparecimento

Conforme estabelecido no edital, caso o contribuinte ou seu representante legal não compareça, a intimação será considerada realizada no 15º (décimo quinto) dia após a publicação do documento.

O edital foi afixado em 14 de outubro de 2026, com data prevista para desfixação em 29 de outubro de 2026.

Acesso ao edital

Os interessados podem consultar o documento oficial para verificar as informações completas e os termos da intimação.

Documento: Edital de Intimação Fiscal nº 00001/2026
Data: 14 de outubro de 2026
Órgão responsável: Administração Tributária Municipal de Cristais – MG
Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

A Prefeitura orienta os contribuintes mencionados a procurar a Administração Tributária Municipal para obter esclarecimentos e tomar ciência dos respectivos termos de intimação.