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A Prefeitura Municipal de Cristais/MG, inscrita no CNPJ sob registro17.888.082/0001-55, com sede à Praça Coronel Joaquim Luiz da Costa Maia, 01 –Centro – Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente edital com a finalidade de seleção de projetos culturais à luz do presente instrumento, sendo observado os preceitos do Direito Público, em especial as disposições contidas na Lei Complementar nr. 195 de 08 de julho de 2022 e no Decreto nº. 11.525 de 11 de maio de 2023.

Consiste como objeto do presente edital a seleção e fomento financeiro de projetos artísticos, culturais e técnico-culturais para pessoas físicas residentes e jurídicas sediadas no município de Cristais, por meio de recursos financeiros oriundos da Lei Complementar 195/22, doravante denominado LPG (Lei Paulo Gustavo), no intuito de dinamizar toda a cadeia produtiva local das artes e da cultura formada por artistas, técnicos artístico-culturais e fornecedores (diretos ou indiretos), além de ampliar o acesso da população aos bens e serviços culturais, a expressão cultural, a capacitação artística, a preservação, promoção e resgate da memória e das tradições coletivas, fortalecendo a economia da cultura, a identidade artístico-cultural local e contribuindo com o desenvolvimento da qualidade de vida no município de Cristais.

• Fica estabelecido que o presente Edital tem a finalidade de:
  • Promoção da descentralização da produção artístico-cultural;
  • Promoção da democratização de acesso à produção artístico- cultural;
  • Fomento da criação artístico-cultural local;
  • Fomento da dinamização da cadeia produtiva das artes e da cultura local;
  • Valorização da livre criação, exercício e manutenção do fazer artístico e cultural do município.