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AGO
11
11 AGO 2023
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Reunião de planejamento das chamadas públicas e alinhamento dentro do programa do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
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Na última quarta-feira, 09 de agosto, foi realizado às 13h30 no clube Jubileu de Prata a reunião de planejamento das chamadas públicas e alinhamento dentro do programa do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
A reunião foi presidida pela coordenadora regional de Bem-Estar Social da Emater, Adalise Dayane Vieira da Silveira e contou com a presença de representantes do poder público municipal (Executivo, Legislativo e Secretários), da Emater, da Superintendência Regional de Ensino e de produtores rurais da agricultura familiar que são assistidos pela Emater. A reunião foi pautada na apresentação dos detalhes do programa, sobre as próximas chamadas públicas e foram tiradas as dúvidas dos produtores rurais.
O PNAE tem como objetivo fornecer alimentos nutritivos e saudáveis para a alimentação escolar. A Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 tornou obrigatória a aplicação mínima de 30% dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) aos municípios na compra de alimentos da agricultura familiar. A aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deverá obedecer ao cardápio planejado pela nutricionista, observando diretrizes legais, e deverá ser realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas, priorizando os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos locais.
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