Processo Licitatório n° 242/2025 Inexigibilidade n° 48/2025

Editais de Licitações

Atualizado em: 08/12/2025 às 15h10

Detalhes

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(atas, homologações, etc)

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

48/2025

Nº do Processo

242/2025

Publicado em

08/12/2025 às 08h50

Local

Paço Municipal Hélio Ferreira

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS (BRUNA LIPIANI)

Informação Complementar

A escolha fundamenta-se ainda no fato de que a artista detém exclusividade na execução de seu espetáculo, o que torna inviável a competição entre possíveis interessados, configurando a hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei n° 14.133/2021, que prevê a contratação direta quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo. A contratação da artista Bruna Lipiani visa, portanto, atender ao interesse público, promovendo um evento cultural de relevância para o município, atraindo público local e visitantes, gerando movimentação econômica e reforçando o papel da administração pública na valorização da cultura e do entretenimento. Diante do exposto, conclui-se que a contratação direta da artista Bruna Lipiani para apresentação no evento Réveillon 2025 é medida necessária e devidamente justificada, considerando sua notoriedade artística, a compatibilidade de seu repertório com a proposta do evento e a inviabilidade de competição em razão da natureza singular de sua apresentação. A contratação encontra amparo legal no art. 74, inciso III, da Lei n° 14.133/2021, e representa uma ação que atende aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, garantindo o sucesso e a valorização do evento festivo de virada de ano no município.

Movimentações

Segunda, 08 dezembro 2025

15h11

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Segunda, 08 dezembro 2025

15h10

O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .

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08/12/2025 08h50

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