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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ELABORAÇÃO DE KIT DE HIGIENE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS CADASTRADOS NO PAIF (PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRISTAIS/MG
Fundamentação Legal
FULCRO LEGAL NA LEI FEDERAL 8.666/1993, ART. 24, INCISO II