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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei Orgânica do Município
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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TODAS
Decreto
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cristais
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
Portaria
Reorganização Administrativa do Município
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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atos encontrados
Nº 1
Portaria
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Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação para responder pela função de Agente de Contratação, Membros da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio e Pregoeiro do Município de Cristais/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nº 176
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre a Transposição e a Transferência aos Saldos Financeiros Provenientes de Repasses, Parcerias e Convênios Firmados com a Secretaria De Estado De Saúde De Minas Gerais, de que Trata a Lei Complementar N° 171, de 9 de maio de 2023
Nº 2971
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os anexos dos incisos IV e VI art. 6°, acrescenta o art. 8º A e altera os artigos 23 e 45 todos da Lei Municipal nº 2.910, de 29 de agosto de 2023 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Nº 2945
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cristais/MG, para o Exercício de 2024, e dá outras providências. (LOA)
Nº 2935
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Estabelece procedimentos para a regulamentação da proteção aos grupos detentores de práticas culturais contempladas no Âmbito da Cultura Afro-mineira do Município de Cristais/MG e dá outras providências.
Nº 2910
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 83
Portaria
Baixar
Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a convocação dos aprovados no Processo Seletivo Público referente à contratação temporária para o exercício da função de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme Edital nº. 01/2022.
Nº 2830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação a Travessa da Rua Antero Maia, localizada no bairro Centro, de Cristais/MG de Rua Jorge Ribeiro.
Nº 8
Decreto
Baixar
Data:
08/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o calendário de Pontos Facultativos do Ano de 2023 em razão dos Feriados Municipais e Nacionais, para a Administração Pública Municipal de Cristais/MG.
Nº 2822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o anexo V, Descrição das Atribuições de Cargo, II – Cargos em Comissão, item 14.3 Lei nº 1.457 de 17 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para o provimento do cargo de COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO (TFD)
Nº 34
Portaria
Baixar
Data:
24/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a demissão da servidora pública que menciona e dá outras providências.
Nº 2819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo II DA Lei Nº 2.006/2017, reajustando os vencimentos dos servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa os servidores que atuarão no controle dos almoxarifados setoriais das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Nº 2812
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 154, Capítulo VII – Das Concessões – Seção I Disposições Gerais da Lei 956/2002 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cristais) e dá outras providências
Nº 193
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancelamento de restos a pagar não liquidados do exercício de 2021.
Nº 171
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a adesão do Município de Cristais ao ”Programa Médicos pelo Brasil” instituído pela Lei Federal n.º 13.958 de 18 de dezembro de 2019, fixa o valor da ajuda de custo nos termos da Portaria GM/MS n.º 3.193 de 02 de agosto de 2022 que instituiu a ajuda de custa a ser fornecida aos médicos bolsistas e dá outras providências.
Nº 2760
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta o inciso IV ao artigo 13, do Título III – Do Provimento, e artigo 31-A ao Capítulo V do Título III (Do Provimento) da Lei Municipal 956/2002.
Nº 2746
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Cristais a conceder ajuda de custo a título de patrocínio para a realização da Festa do Peão de Boiadeiros de Cristais/MG de 2022.
Nº 2679
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 2.123 de 06 de novembro de 2018
Nº 30
Decreto
Baixar
Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre afastamento das servidoras gestantes, não imunizadas contra o coronavírus, durante a emergência de saúde pública e dá outras providências.
Nº 2628
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o ano de fabricação dos veículos constantes no art. 6º da Lei nº 1.723 de 21 de janeiro de 2013 que “Institui normas relativas ao transporte público escolar e seus permissionários no Município de Cristais” e dá outras providencias.
Nº 2
Portaria
Baixar
Data:
05/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designar o servidor municipal Fúlvio Aurélio Vilaça, para exercer interinamente, as atribuições de liquidante da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 2617
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências.
Nº 2615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o § 2º do art. 1º da Lei 2.610 de 08 de dezembro de 2021 quanto a data para o pagamento do complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências.
Nº 2614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços, no âmbito do Programa Saúde da Família, com base no previsto na Portaria nº. 2.979/2019, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa Previne Brasil e dá outras providências.
Nº 232
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA PRAÇA MONSENHOR CELSO PINHEIRO.
Nº 2610
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências.
Nº 2600
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Nº 205
Decreto
Baixar
Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revalida com alterações o Decreto nº 82 de 14 de maio de 2021 que aprova loteamento denominado “Residencial Turmalina” e dá outras providências.
Nº 2588
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 5º da Lei Municipal n.º 2.074 de 08 de maio de 2018 e dá outras providências.
Nº 186
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre progressão do Município de Cristais para a “onda verde do Plano Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo” e dá outras providências. “
Nº 2574
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Cristais a proceder a permuta de imóvel urbano de sua propriedade por imóvel particular pertencente à Maria Aparecida Flor localizada no Município de Cristais, e dá outras providências.
Nº 2552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o caput do Art. 22 da Lei 2.083 de 03 de julho de 2018 dá outras providências.
Nº 2553
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a letra c do inciso II do art. 4º da Lei 2.160 de 03 de abril de 2019.
Nº 2544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e de origem vegetal comercializados no Município de Cristais e dá outras providencias.
Nº 134
Decreto
Baixar
Data:
29/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cristais.
Nº 135
Decreto
Baixar
Data:
29/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
Nº 136
Decreto
Baixar
Data:
29/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta estado de calamidade no Município de Cristais afetado por desastre, classificado e codificado como geada, causando sérios prejuízos aos produtores rurais e dá outras providências.
Nº 130
Decreto
Baixar
Data:
23/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispôe sobre a Instituição, junto ao Gabinete do Prefeito, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz.
Nº 120
Decreto
Baixar
Data:
06/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Luto Oficial por 03 (três) dias (06, 07 e 08 de julho de 2021) e dá outras providências”.
Nº 2524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta o Art. 14-A no Capítulo III da Lei 2.325 de 10 de Junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2021, e dá outras providências.
Nº 2516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE CRISTAIS.
Nº 2494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a retirada do Município de Cristais/MG do CISMARG-Consórcio Intermunicipal do Alto Rio Grande dá outras providências.
Nº 2495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Nº 75
Portaria
Baixar
Data:
14/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui e constituí o Grupo de Trabalho Intersetorial no Município de Cristais/MG e dá outras providências. ”
Nº 74
Decreto
Baixar
Data:
30/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permanência do Município de Cristais na Onda Vermelha do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 2486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Nº 70
Decreto
Baixar
Data:
22/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a progressão do Município de Cristais para Onda Vermelha do Plano Minas Consciente, no Município de Cristais estabelece regras de intermitência e dá outras providências.
Nº 56
Decreto
Baixar
Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Limitação de Despesas – Hermelindo.
Nº 47
Decreto
Baixar
Data:
25/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a implementação de barreiras sanitárias e proibição temporária de transposição por balsa no Porto dos Fernandes e dá outras providências.
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Última
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 08:15
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